Um novo projeto apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro quer restringir o que artistas podem dizer em palcos financiados com dinheiro público. De autoria da vereadora Talita Galhardo, o Projeto de Lei Complementar nº 84/2025 propõe a proibição, por cinco anos, da contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias em eventos custeados, total ou parcialmente, pelo município.
O texto estabelece que qualquer ato, discurso, gesto ou exibição de símbolos que promovam ou critiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas poderá ser enquadrado como manifestação político-partidária. A penalidade inclui rescisão imediata do contrato, devolução do cachê e inabilitação para novas contratações no período.
A proposta abrange eventos culturais, artísticos e esportivos realizados com verbas municipais, incluindo patrocínios, editais e convênios, e prevê que o Poder Executivo será responsável por definir os mecanismos de fiscalização e punição.
Na justificativa, Talita Galhardo afirma que o objetivo é garantir o “uso consciente dos recursos públicos” e evitar que palcos financiados pelo município se tornem “palanques políticos”. “Não se trata de cercear a liberdade de expressão dos artistas, que permanece íntegra em suas demais esferas de atuação. O que se busca é delimitar o uso de recursos públicos para fins que não são de interesse coletivo”, diz a vereadora.
O texto cita os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição, como fundamento da proposta, e argumenta que manifestações políticas em eventos pagos pelo poder público “alienam parte da população e desvirtuam a finalidade cultural” dessas atividades.
