Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro
O PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a MP (Medida Provisória) 1.068/2021, que trata sobre mudanças no Marco Civil da Internet.
“Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pela concessão da medida cautelar, a fim de que sejam suspensos os efeitos da Medida Provisória 1.068/2021 até o julgamento definitivo de mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro. O chefe do Executivo proibiu a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”.
O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controversa, uma vez que esse tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto. A edição da MP é uma promessa antiga de Bolsonaro, que vem se incomodando com a remoção de conteúdo nas redes sociais de seus apoiadores.
Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor. No entanto, partidos como Solidariedade e o PT acionaram o STF contra a medida. A relatora, ministra Rosa Weber, solicitou posicionamento da PGR sobre o caso.
Aras pediu que o STF suspenda a MP até que o plenário possa julgá-la. O PGR avalia ser prudente que se aguarde também deliberação do Congresso Nacional. Não há, ainda, resposta da ministra.
Fonte: R7
