Deputados vão acionar o Ministério Público e Procuradoria do Estado

Em defesa dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar (PMERJ) de 2014 que tem protestado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a falta de informações sobre o processo seletivo, a Comissão de Segurança Pública da Casa vai acionar o Ministério Público (MP-RJ) e a Procuradoria-geral do Estado (PGE). Os deputados querem que a Exatus, empresa organizadora do concurso, informe os resultados do exame médico e a classificação geral, que até hoje não foi divulgada. “Vamos procurar o MP e a PGE para que essa empresa seja instada a apresentar as informações necessárias”, anunciou a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), nesta quarta-feira (22/06), em audiência pública que lotou a sala 316 do Palácio Tiradentes.

Das seis mil vagas que haviam sido divulgadas quando o concurso foi aberto, apenas 1.334 foram preenchidas com recrutas que estão realizando o curso no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Eles ingressaram em três turmas em dezembro de 2015. Os outros aguardam o prosseguimento do concurso. “São milhares de famílias dependendo disso, mas nada está claro. Queremos apenas que a empresa cumpra seu compromisso e nos dê respostas, para nos organizarmos. A convocação será uma consequência”, disse Rodrigo Sampaio, representante dos candidatos.

Segundo o coronel Márcio Basílio, sub-chefe do Estado Maior Geral Administrativo da PMERJ, o impasse com a empresa se deve à exigência de pagamento dos R$ 800 mil restantes antes da liberação dos resultados. “Como gestor, não posso aceitar isso. Creio que eles temam não receber, mas o recurso existe e está reservado. Assim que disponibilizarem a relação dos exames, poderemos finalizar o concurso. A corporação foi também foi vítima nesse processo, e está muito insatisfeita. É do nosso interesse incorporar esses candidatos, temos planejamento para isso”, afirmou. A Exatus, sediada no Paraná, foi escolhida por licitação.

Punição
Um processo administrativo para punir a empresa já está em andamento, mas Basílio concorda que já é hora de acionar a Justiça. “Vamos nos reunir com a PGE e, por vias legais, pressionar para que os resultados sejam entregues”, disse o coronel. Martha Rocha destacou que a segurança pública é questão prioritária. “Sabemos como é necessário hoje recompor os quadros das forças policiais no estado”, destacou a parlamentar.

Há previsão de que uma turma de 400 policiais militares se forme até 3 de agosto, antes dos Jogos Olímpicos, mas há risco de atraso. “Vai depender do cumprimento de carga horária, e estamos enfrentando alguns problemas que nos forçaram a colocar o curso em meio período, mas já estamos reunindo esforços para que o prazo seja alcançado”, explicou Basílio. A presidente da comissão solicitou que a PMERJ mantenha os deputados informados quanto ao cronograma do CFAP.

O deputado Paulo Ramos (PSol) defendeu que a Polícia Militar volte a realizar seus próprios concursos públicos, em vez de terceirizá-los. Também estiveram na reunião os deputados Bruno Dauaire (PR) e Flávio Bolsonaro (PSC), representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Ministério Público do Estado.