A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou que pretende formalizar um documento para encaminhar ao Ministério do Trabalho pedindo a atualização da Norma Regulamentadora (NR) 20, que estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho para atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis, principalmente os relacionados ao manuseio do Gás Natural Veicular (GNV).
A decisão foi tomada na audiência pública realizada na sexta-feira passada (10/10) onde foi discutida a precarização das condições de trabalho e da segurança em postos de combustíveis, com foco nos casos de acidentes envolvendo cilindros de GNV.
No Brasil, segundo a distribuidora Naturgy, existem cerca de 1,8 milhão de veículos abastecidos com GNV, sendo que, aproximadamente, 750 mil estão no território fluminense. Isso corresponde a 40% dos veículos abastecidos com o combustível nacionalmente. Em junho deste ano, a explosão de um cilindro de gás em um posto localizado na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio de Janeiro, vitimou o motorista do veículo e o frentista.
Segundo a presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), é fundamental que a norma seja mais específica quanto aos tipos de fluidos e seus riscos. “A partir dessas atualizações, a norma também deve recomendar claramente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, incluindo quais tipos de máscaras e equipamentos devem ser utilizados. Também precisa especificar quais cilindros ou compartimentos precisam ser verificados e os critérios técnicos que devem ser observados quanto à pressão e à contenção dos gases, garantindo que os operadores não estejam expostos a riscos desnecessários”, explicou.
Para atuar em um posto de abastecimento de combustível, os trabalhadores devem ter o curso da NR20, mas isso frequentemente não é cumprido, segundo atestou o Presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Neto, devido à falta de fiscalização eficaz. “O que buscamos é que todos os responsáveis cumpram de fato suas obrigações de fiscalização. Em nenhum momento se propõe que os trabalhadores sejam responsáveis por isso, seria inadequado e injusto. O papel do trabalhador é ter conhecimento e treinamento para se proteger enquanto exerce suas funções”, disse.
Para a diretora do Sinpospetro-Niterói, Renata dos Santos Silva, um bom treinamento pode salvar vidas. “A qualificação dos trabalhadores é essencial. No posto modelo em que fui treinada, aprendi a orientar o cliente e o motorista sobre procedimentos de segurança. É importante conscientizar a população sobre a necessidade de descer do veículo durante o abastecimento, tanto para a segurança do próprio motorista quanto de sua família”, ressaltou.
O coordenador da Superintendência de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ary Sergio de Souza, explicou que o problema não está na operação do GNV dentro dos postos, mas sim na falta de fiscalização sobre os veículos. “Temos uma meta anual de fiscalização que varia entre 1.000 e 1.500 ações, e realizamos operações conjuntas com outros órgãos reguladores e concessionárias. Durante essas inspeções, verificamos a pressão de abastecimento dos compressores, as condições de compressão do gás, as válvulas de segurança e o estado geral dos abastecedores”, observou.
Souza ainda defendeu a atuação em três frentes principais: a repressão e fiscalização em veículo, com ações do Detran, órgãos de controle e forças policiais; a educação e conscientização do consumidor, para que compreenda os riscos e responsabilidades no uso do GNV; além de ações do Poder Público, com o objetivo de incentivar a conversão regular dos veículos, seja por meio de subsídios, redução de impostos ou incentivos financeiros. Para a deputada Dani Balbi, a tragédia na Praça da Cruz Vermelha demonstrou o impacto social desses acidentes, com a força da explosão atingindo até mesmo edifícios vizinhos. “Desde então, os sindicatos do setor vêm intensificando as mobilizações e cobrando uma resposta do Poder Público para melhorar a situação dos trabalhadores frentistas”, afirmou Balbi.
