O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar o processo de desapropriação de um imóvel pertencente ao Grupo Sendas, em Botafogo, iniciado pela Prefeitura do Rio no fim do ano passado. A investigação mira a legalidade do decreto publicado em novembro pelo prefeito Eduardo Paes, que declarou o terreno de utilidade pública com a justificativa de “renovação urbana”.
Pelo modelo adotado pelo município, a desapropriação ocorreria por meio de hasta pública, mecanismo em que o poder público fixa um valor e interessados disputam a aquisição do imóvel. A medida, no entanto, foi contestada judicialmente pelo Grupo Sendas, proprietário do terreno.
O espaço era alugado ao Grupo Pão de Açúcar, que deixou o ponto recentemente. Segundo apuração do DIÁRIO DO RIO, revelada em primeira mão em dezembro, o imóvel não estava abandonado nem ocioso. Uma negociação com a rede Supermercados Mundial já estava firmada para ocupar o térreo, substituindo o antigo inquilino, enquanto uma academia segue funcionando normalmente na parte superior do prédio.
Ainda de acordo com o que foi apurado pelo DDR, o pedido de desapropriação teria partido da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição que já ocupa boa parte da rua onde o imóvel está localizado. Posteriormente, o próprio prefeito Eduardo Paes confirmou a informação.
Morador de Botafogo, o vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, levou o caso ao Ministério Público. Curiosamente, ele também é o autor da emenda ao Plano Diretor que passou a prever a desapropriação por hasta pública. Segundo o parlamentar, o imóvel do Grupo Sendas não se enquadra nos critérios legais previstos na legislação, já que não se encontrava em estado de abandono nem apresentava condições precárias que justificassem a medida extrema.
