Projeto estadual quer a divulgação de lei federal nas unidades de saúde. Esta norma garante assistência continuada às crianças com a doença
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2.013/16 que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular do Rio a divulgarem a Lei Federal 13.301/16.
Entre as medidas previstas na norma federal estão a garantia do direito à prestação de assistência à criança com microcefalia e aumento para 180 dias da licença maternidade às mães.
O projeto estadual é de autoria da deputada Tia Ju (REP) e recebeu emendas parlamentares que podem alterar o texto original durante a votação.
O projeto da deputada prevê que a divulgação poderá ser feita por canais digitais, além de informativos afixados nos estabelecimentos de saúde.
Para Tia Ju: “A proposta se justifica em razão do desconhecimento das pessoas sobre a lei federal, que é de grande alcance e contribui para que a mãe possa prestar mais cuidados ao filho portador de microcefalia”.
