A lei que liberou prédios de até 60 metros no bairro do Alto, em Teresópolis, ganhou mais um adversário de peso. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio (CAU-RJ) enviou ofício ao prefeito Leonardo Vasconcellos no dia 23 de janeiro pedindo os estudos técnicos que teriam embasado a Lei Municipal 351/2025 e sugerindo a revogação da norma.
O tema já vinha inflamando a cidade. Moradores organizaram um abaixo-assinado que, segundo os organizadores, reúne 15 mil assinaturas. A mudança urbanística mexe com uma região turística e, desde que a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara local e sancionada, a reação só cresceu: OAB Teresópolis, Conselho Municipal da Cidade e o Ministério Público já entraram no debate — este último, com recomendação pela revogação.
O CAU-RJ diz que quer entender o que sustentou a alteração e aponta para um problema básico: mudança de regra sem estudo, num trecho específico da cidade. “Essa lei contraria o Plano Diretor da cidade quando estabelece novas regras urbanísticas e edilícias numa área determinada da cidade, sem estudos técnicos inclusive. Estamos aguardando a resposta da prefeitura e, então, pensaremos nos próximos passos”, afirmou Sydnei Menezes, presidente do CAU-RJ.
A movimentação do conselho ocorreu depois de uma reunião com o vereador do Rio Pedro Duarte (sem partido). Procurado por moradores de Teresópolis, ele já tinha ido à Justiça estadual com uma Ação Popular pedindo a revogação da lei — e atua como advogado no processo. No Judiciário, o caso já soma três ações populares: a que tem apoio do vereador e outras duas em andamento.
Para Pedro Duarte, o ofício do CAU-RJ pesa porque amplia a pressão institucional e reforça a tese de que a norma passou rápido demais para uma mudança desse tamanho. “Ficou muito claro o absurdo dessa lei no exato momento em que moradores me procuraram, em parte devido a nosso trabalho aqui no Rio em questões urbanísticas. Entendo que o ofício da CAU-RJ é de suma importância, pois aumenta a pressão sobre o poder público em Teresópolis, além de reforçar nossos argumentos jurídicos no caso”, disse Pedro Duarte.
Até agora, segundo o próprio conselho, não houve resposta da Prefeitura de Teresópolis ao pedido de informações. Enquanto isso, a polêmica segue em aberto — e o bairro do Alto virou o centro de uma disputa que mistura gabarito, turismo, Plano Diretor e briga judicial.
