A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) inicia, nesta quarta-feira (11), a análise do projeto de lei complementar que define as regras para a eleição indireta de governador em caso de renúncia do atual chefe do Executivo, Cláudio Castro (PL), para disputar uma vaga no Senado em 2026. O texto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa decisiva antes de seguir para votação em plenário.
A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), durante a sessão plenária desta terça-feira (10). A expectativa é de que o tema gere intenso debate entre os parlamentares, diante das disputas políticas em torno da sucessão no Palácio Guanabara.
Ajustes para reduzir risco de judicialização
De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), o projeto passou por análise do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que sugeriu mudanças para reduzir o risco de questionamentos judiciais sobre o processo. Entre as alterações recomendadas estão a substituição do voto secreto pelo voto aberto na eleição indireta e a proibição de propaganda paga na internet, nas redes sociais, no rádio, na televisão e em outdoors.
O texto também prevê uma regulamentação mínima para o registro das candidaturas. Pelas regras propostas, não haverá convenções partidárias: caberá às executivas nacionais ou estaduais dos partidos a indicação dos nomes que disputarão o mandato-tampão.
Esse ponto tem provocado resistência dentro da Alerj e é apontado como um dos principais focos de possível judicialização do processo.
Eleição para mandato-tampão até o fim de 2026
A eleição indireta ocorrerá caso Cláudio Castro renuncie ao cargo até 4 de abril de 2026 para concorrer a uma das duas vagas ao Senado pelo Rio. O governador eleito de forma indireta cumprirá um mandato-tampão, de abril a dezembro de 2026.
Inicialmente, a sucessão caberia ao vice-governador Thiago Pampolha, indicado por Castro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2025. A nomeação foi vista como uma estratégia para deixar alguém de confiança no comando do estado após a saída do governador. Neste período, Castro e Pampolha romperam politicamente após o vice anunciar que deixaria o União Brasil, partido do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, para se filiar ao MDB, legenda do então secretário estadual de Transportes, Washington Reis.
Crise política e mudança na linha sucessória
Com a ida de Pampolha para o TCE, a sucessão passou para o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Durante uma interinidade no cargo, em razão de uma viagem de Castro à Europa, Bacellar demitiu Washington Reis, o que desencadeou uma crise política no governo.
Pouco depois, Bacellar foi preso pela Polícia Federal e afastado da presidência da Alerj, sob a acusação de ligação com o crime organizado. Desde então, quando o governador se ausenta do estado, quem assume interinamente o Executivo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Deputados serão os únicos eleitores
Com a quase certa renúncia de Cláudio Castro, caberá a Couto de Castro conduzir o processo de eleição indireta. Pelo projeto em discussão, o prazo para organizar e realizar o pleito será de um a dois meses, e os únicos eleitores serão os 70 deputados estaduais da Alerj.
A votação das regras e, posteriormente, da eleição do mandato-tampão promete acirrar as disputas políticas na Casa e influenciar diretamente o xadrez eleitoral do Rio para 2026.
