Ainda em recuperação pelas fortes chuvas das últimas semanas, o Estado do Rio de Janeiro recebeu, nesta quinta-feira (26/02), alerta vermelho do Instituto Nacional de Metereologia (Iment) para previsão de temporais nos próximos dias. O sinal é ainda mais preocupante com a constatação de que o RJ não está preparado para lidar com os altos índices pluviométricos. É isso que aponta o 3º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção, divulgado pela Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL). O documento aponta baixo investimento público em medidas de prevenção e resposta às chuvas.
Quando se trata do Governo do Estado, a Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê o investimento de R$464.213.647,00 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a somente 0,38% do orçamento total do Estado. Até outubro, a partir de relatório resumido da execução orçamentária, foi liquidado 87,77% deste recurso.
Outro ponto de destaque do relatório são os Sistemas de Alerta e Alarme, presentes em apenas 18% das cidades do RJ. Essenciais para a preparação e resposta a emergências, eles permitem ações coordenadas e a mobilização rápida em situações de risco. Atualmente, o Governo do Rio de Janeiro gerencia 202 sirenes e 70 pluviômetros distribuídos pelo território fluminense, em apoio às prefeituras.
Os municípios beneficiados são: Areal, Barra Mansa, Barra de Piraí, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Teresópolis, São Gonçalo e São João de Meriti. As prefeituras de Angra dos Reis, Mangaratiba, Niterói e Rio de Janeiro contam com um sistema autônomo de sirenes.
“O relatório mostra que a prevenção às tragédias não é uma prioridade do Governo do Estado. O investimento em Defesa Civil é baixíssimo e sequer possui uma ferramenta como a de alerta e alarme chegou em mais de 20% dos municípios. Pelo visto, as vidas perdidas não foram suficientes para sensibilizar o governo”, pontua Yuri, natural de Petrópolis, área de deslizamentos e alagamentos frequentes.
Os dados apresentados pelo relatório revelam, ainda, que cidades gravemente afetadas pelas chuvas neste mês, como Nova Iguaçu e São João de Meriti, investiram pouco em prevenção. No município de Nova Iguaçu, a Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê o investimento de R$1.444.301,16 em ações de Defesa Civil e Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres. O investimento equivale a 0,62% do orçamento municipal. No ano de 2025, não foram encontradas informações do orçamento da pasta. A cidade também não possui Sistema de Alerta e Alarme.
Já São João de Meriti alocou R$75 mil para essas ações. A quantia é equivalente a 0,006% do orçamento. A partir dos últimos dados disponibilizados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de janeiro a junho, nenhum valor foi liquidado. Outro dado preocupante é que o Município encontra-se na Faixa C (Intermediária Inicial) do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), uma ferramenta da Secretaria Nacional de Defesa Civil que avalia a capacidade dos municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres, considerado também no relatório.
Petrópolis, um caso específico
Líder no mapa de óbitos registrados em decorrência de desastres no Estado do Rio de Janeiro (516, no período de 1991 a 2024) a cidade liderou o ranking nacional de alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em 2024.
Além disso, o município vem investindo mais no enfrentamento das consequências dos desastres, do que na mitigação prévia dos riscos. Em 2025, as obras de Contenção de Encostas concentraram R$7,23 milhões de recursos, mas tiveram apenas R$128 mil líquidos (1,8%) e nenhum valor pago no exercício. A ação de Drenagem, Desassoreamento e Limpeza de Rios e Córregos registrou R$1,48 milhão empenhado, com R$480,6 mil liquidados (32%) e nenhum pagamento realizado até o período analisado.
Em contraste, a ação de Preparação e Atendimento de Resposta Rápida manteve maior capacidade de execução, com R$ 4,53 milhões empenhados, R$ 3,18 milhões liquidados (70,2%) e R$ 1,66 milhão pagos (36,7%), reafirmando a priorização das ações emergenciais.
O deputado vai encaminhar formalmente o relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e oficiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro e órgãos responsáveis para apresentar um plano de implementação das 72 novas estações de alerta, com metas por município, prazo, custos, critérios de priorização.
O documento foi elaborado a partir de pedido de informação às 92 gestões municipais e pesquisas no portal da transparência. No entanto, transcorridos mais de 45 dias do envio da solicitação, apenas 26 Municípios retornaram oficialmente à Frente Parlamentar. Foram analisados instrumentos como o Plano de Contingência para as Chuvas de 2024/2025, o Plano Diretor, o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), os Sistemas de Defesa Civil, os Sistemas de Alerta e Alarme, os mecanismos de Cidade Esponja e a Lei de Aluguel Social.
