O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu adiar a convocação da chamada eleição-tampão para substituir Cláudio Castro (PL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerar dúvidas sobre o formato da disputa (se direta, com participação dos eleitores, ou indireta, restrita à Assembleia Legislativa (Alerj).
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Couto assumiu interinamente o governo após a renúncia de Castro e afirmou nesta quarta-feira (25) que encaminhou um ofício ao TSE para esclarecer o alcance da decisão. “Por razões de segurança, estou preferindo oficiar para evitar questionamentos futuros. Essa eleição está gerando muitas disputas”, disse.
A indefinição ocorre em meio a um cenário político tensionado e com impacto direto sobre possíveis candidatos. Uma eventual eleição direta antecipada é vista como favorável ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que lidera com folga as pesquisas eleitorais.
Falha na decisão do TSE alimenta controvérsia
A incerteza foi provocada pela forma como o TSE redigiu a certidão de julgamento do caso envolvendo Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), no âmbito do escândalo do Ceperj.
O documento menciona o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata da realização de novas eleições em casos de cassação de mandato, dispositivo que, em determinadas situações, pressupõe eleição direta.
Apesar disso, durante o julgamento, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação de Castro, já que ele havia renunciado na véspera. Ainda assim, houve divergência parcial: ministros como Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques defenderam que constasse na decisão o entendimento pela cassação.
A ambiguidade abriu espaço para interpretações distintas entre juristas e atores políticos. “Tudo leva a crer que o TSE tenha decidido pela eleição indireta, mas há indicação de dispositivo que trata de eleição direta. Pode ser erro material”, afirmou Couto.
Paes aciona estratégia jurídica por eleição direta
Em paralelo, advogados ligados ao ex-prefeito Eduardo Paes aproveitaram a brecha na decisão para defender a realização de eleições diretas.
A tese sustenta que a renúncia de Castro teria sido uma manobra para evitar a cassação formal, o que, na prática, poderia burlar a aplicação das regras eleitorais que exigiriam voto popular para escolha do substituto.
A estratégia reforça o interesse político na definição do modelo de eleição: enquanto a via indireta tende a favorecer articulações internas na Alerj, o voto direto amplia o peso das pesquisas, cenário em que Paes aparece como favorito.
Prazo legal pressiona, mas governo prega cautela
Pela legislação aprovada pela Alerj, o governador interino teria 48 horas após a formalização da renúncia para convocar a eleição. Com a publicação no Diário Oficial ocorrida na terça-feira (24), o prazo se encerraria nesta quarta.
Couto, no entanto, optou por segurar a decisão. “É de suma importância ter calma e cautela para que o processo ocorra de forma correta e não sofra questionamentos judiciais”, afirmou. Ele também destacou o ambiente de disputa entre grupos políticos, classificando o momento como de “ânimos muito acirrados”.
STF discute regras para eventual eleição indireta
Enquanto o tipo de eleição ainda é incerto, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as regras que valeriam caso a escolha seja indireta.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux determinou mudanças, como a exigência de desincompatibilização de candidatos seis meses antes da disputa e a adoção de voto secreto pelos deputados estaduais.
Nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra essas alterações e defendeu a manutenção das regras aprovadas pela Alerj, que preveem desincompatibilização em até 24 horas e votação aberta. O tema foi levado ao plenário virtual do STF, onde os ministros decidirão qual modelo prevalece.
Cassação de Bacellar amplia incerteza política
A decisão do TSE também cassou o mandato do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, determinando a recontagem dos votos para deputado estadual, medida que pode alterar a composição da Casa.
Caso a eleição para governador seja indireta, caberá aos deputados escolher o novo chefe do Executivo. Antes disso, porém, será necessário eleger um novo presidente da Alerj, que assumirá interinamente o comando do estado.
Segundo Couto, a mudança pode ter impacto decisivo. “Podemos ter uma eleição decidida por um voto. Esse deputado que assumir pode ter grande relevância nesse momento”, disse.
Entenda o impasse
A legislação eleitoral prevê que, em caso de vacância do cargo de governador, o tipo de eleição depende do momento do mandato: eleições indiretas são admitidas apenas nos últimos seis meses; fora desse período, a regra geral é a eleição direta.
No entanto, o caso do Rio mistura elementos distintos (renúncia antes da conclusão do julgamento e menções à cassação na decisão do TSE), o que abriu uma zona cinzenta jurídica. Além disso, a realização de novas eleições após cassação depende do trânsito em julgado da decisão, o que ainda pode ser questionado no Supremo.
