A herança fiscal deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) passou a cobrar seu preço já nos primeiros dias da gestão interina de Ricardo Couto. No centro da crise está a cobrança da Prefeitura do Rio, que exige a regularização de dívidas acumuladas pelo estado, especialmente na área da saúde, com destaque para o atendimento à população carcerária.
O impasse veio à tona após a ameaça de suspensão dos serviços de saúde nas unidades prisionais, que só foi evitada após a liberação emergencial de recursos pelo governo estadual. A medida, no entanto, está longe de resolver o problema estrutural, segundo autoridades municipais.
Pressão da prefeitura força liberação emergencial
A crise ganhou contornos urgentes quando o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, notificou o estado sobre a falta de repasses financeiros, alertando para o risco de interrupção dos atendimentos já a partir de 1º de abril.
Diante da pressão, Couto autorizou o pagamento de quatro parcelas de R$ 1,9 milhão, garantindo a continuidade temporária dos serviços dentro do sistema prisional. A solução, no entanto, foi classificada como paliativa pela prefeitura.
Soranz afirma que os atrasos são recorrentes e que, frequentemente, os repasses só são feitos após cobrança pública. “Não é a primeira vez que precisamos alertar para evitar a interrupção de serviços essenciais”, indicou.
Dívida bilionária amplia tensão institucional
Segundo a Prefeitura do Rio, o estado acumula uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão com o município, envolvendo diferentes programas e níveis de atendimento em saúde. O governo estadual contesta o valor, alegando que a conta inclui convênios antigos e ações já encerradas.
Apesar da divergência, o impacto financeiro já é sentido. Para manter serviços básicos, a prefeitura afirma ter remanejado cerca de R$ 80 milhões de outras áreas, o que compromete o planejamento e a oferta de políticas públicas.
Crise vai além do sistema prisional
Os atrasos não se limitam à saúde nas penitenciárias. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a inadimplência atinge áreas como atenção básica, cirurgias eletivas e programas de assistência farmacêutica.
Na prática, isso se traduz em falta de medicamentos, sobrecarga nas unidades e redução na capacidade de atendimento, efeitos que recaem diretamente sobre a população.
Baixada Fluminense também enfrenta atrasos
Fora da capital, prefeitos da Baixada Fluminense relatam cenário semelhante. Em Belford Roxo, o prefeito Márcio Canella (União Brasil) demonstrou preocupação com a possibilidade de agravamento da crise caso os repasses não sejam normalizados.
Em Mesquita, o prefeito Alex Maroto (PL) aponta falhas no cofinanciamento estadual, especialmente nas áreas de atenção primária e assistência farmacêutica. Segundo ele, a irregularidade nos pagamentos compromete o funcionamento da rede municipal.
Há, porém, divergências. Em cidades como Petrópolis e Nova Iguaçu, gestores afirmam que os repasses têm sido feitos de forma regular, indicando um cenário desigual entre os municípios.
Governo tenta reorganizar contas em meio a rombo fiscal
Diante da pressão, Ricardo Couto sinalizou que pretende revisar os critérios de repasse e reavaliar pendências deixadas pela gestão anterior. A tarefa, contudo, ocorre em meio a uma grave crise fiscal.
O estado do Rio acumula cerca de R$ 238 bilhões em dívidas, a maior parte com a União, o que limita a capacidade de investimento e agrava os atrasos em obrigações com municípios.
Além do quadro financeiro, a gestão interina também enfrenta instabilidade política, com disputas institucionais e incertezas sobre o comando da Assembleia Legislativa.
Estado nega irregularidades generalizadas
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que os repasses obrigatórios estão sendo realizados conforme critérios técnicos e pactuações estabelecidas com os municípios. O órgão reconhece, porém, a necessidade de ajustes e diz que trabalha para evitar novos episódios de risco à continuidade dos serviços.
Enquanto isso, prefeitos e gestores municipais seguem cobrando uma solução definitiva para o passivo herdado que, agora, recai diretamente sobre o novo comando do Palácio Guanabara.
