A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (28), às 11h, uma audiência pública para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo. O debate será no Plenário do Edifício Lúcio Costa e ocorre a poucos dias de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 6 de maio.
A preocupação é com o impacto financeiro da mudança nas regras de divisão dos royalties entre os estados. No entendimento de parlamentares fluminenses, a alteração pode abrir um rombo bilionário nas contas do Rio de Janeiro e de municípios enquadrados como produtores.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), defendeu a presença dos parlamentares na audiência e disse que o estado precisa sair do encontro com uma posição clara.
“É importante que todos os deputados estejam presentes e que a gente possa sair dessa audiência com um encaminhamento bem definido. Na minha avaliação, a gente perde algo em torno de R$ 20 bilhões, juntando Estado e municípios. Aproximadamente R$ 7 a 8 bilhões do Estado e uns R$ 13 bilhões dos municípios que hoje são enquadrados como produtores”, afirmou Douglas Ruas.
O julgamento no STF trata da validade da lei que amplia a divisão dos royalties entre todas as unidades da federação. Caso a mudança seja confirmada, a fatia recebida pelo Rio de Janeiro será reduzida. O tema envolve a Lei da Partilha, de 2010, alterada em 2012 para redistribuir os recursos.
Desde 2013, porém, a aplicação das novas regras está suspensa por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia. Na prática, segue em vigor o modelo atual, considerado mais favorável aos estados produtores.
Hoje, o Rio de Janeiro recebe parte relevante dos valores pagos pelas empresas petrolíferas como compensação pela exploração. Com a validação da lei de 2012, essa receita passaria a ser dividida de forma mais ampla com outros estados, o que reduziria a arrecadação fluminense.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, disse que o risco é direto para as finanças públicas.
“Estamos falando de uma perda bilionária que pode comprometer serviços essenciais e desestruturar o planejamento do estado”, afirmou André Corrêa.
O parlamentar também destaca que o Rio de Janeiro concentra cerca de 85% das reservas brasileiras e responde por aproximadamente 83% da produção nacional de petróleo. Esse é um dos principais argumentos usados pelos defensores da manutenção das regras atuais.
O deputado Luiz Paulo também vê risco grave para o equilíbrio fiscal do estado. Para ele, os royalties têm peso central no orçamento fluminense.
“O Rio já acumulou perdas relevantes ao longo dos anos, especialmente com mudanças no regime do pré-sal. Essa pode ser a mais dura de todas”, disse Luiz Paulo.
A audiência deve reunir representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo. Foram convidados o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, e o secretário de Planejamento, Adilson Maciel.
Também devem participar representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Fecomércio-RJ.
A ideia da Alerj é construir uma reação institucional antes do julgamento no STF. Para autoridades fluminenses, a decisão pode redefinir parte importante da capacidade financeira do Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos.
Com informações do Coisa de Política
