A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a crise na gestão de chorume no estado. A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4/5).
Além da CPI, o colegiado também defendeu a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o tema. O objetivo é aprofundar a discussão sobre os impactos ambientais, sanitários e sociais provocados pelo manejo inadequado do chorume, líquido altamente poluente gerado pela decomposição de resíduos sólidos.
O deputado Renato Machado, do PT, vice-presidente da comissão, anunciou ainda que vai protocolar pedido de diligência ambiental em áreas de antigos lixões que estão desativados, mas seguem alvo de denúncias de descarte irregular. A primeira vistoria está prevista para 28 de maio, em Gramacho, em Duque de Caxias. Outra diligência será marcada na Praia de Itaóca, em São Gonçalo.
Durante a audiência, a comissão apresentou uma minuta de Indicação Legislativa com 14 diretrizes voltadas à proteção dos recursos hídricos, saúde pública e cumprimento da legislação ambiental.
“Estamos tratando de um serviço precário de saúde pública, que afeta pescadores e toda a população. Ficamos tristes ao ouvir os especialistas afirmando que nada avançou em 20 anos. Temos que nos unir para uma discussão que traga resultados e melhorias para toda a população”, afirmou Renato Machado.
O parlamentar também disse que pretende solicitar reuniões com os ministros do Meio Ambiente e das Cidades.
“Precisamos chamar a atenção do Governo Federal, pois será necessário investimentos. Hoje, o Governo do Estado passa por problemas de orçamento, pois perderam oportunidades de investir no tratamento em épocas em que tinha condições melhores, como, por exemplo, no período em que a Cedae foi vendida”, completou Renato Machado.
Chorume não pode ser tratado como esgoto comum
A audiência reuniu representantes de órgãos ambientais, especialistas, pesquisadores, concessionárias e entidades ligadas à pesca. Participaram da mesa Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Gisele Pequeno, promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Mona Rotolo, representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; Robson Cardinelli, gerente da Câmara de Saneamento da Agenersa; e Paulo Nemy, representante do Inea.
Para Thaianne Resende, o problema exige governança ambiental e transparência de dados.
“É uma questão de governança ambiental, um problema de alta complexidade. Não se pode tratar chorume como esgoto comum, misturando os dois serviços. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando na criação do Sistema Nacional de Monitoramento, que dá luz aos números e dados, que em muitos casos são ofuscados. Há um temor por órgãos responsáveis, pois terão que fazer essa divulgação de números”, afirmou Thaianne Resende.
A avaliação foi reforçada pelo professor Paulo Celso dos Reis Gomes, da Universidade de Brasília.
“Não é possível tratar chorume igual a esgoto. O chorume é muito mais agressivo e a dificuldade de tratamento, maior”, pontuou Paulo Celso dos Reis Gomes.
Pescadores relatam impacto na saúde
A audiência também ouviu representantes de associações de pescadores de cidades como Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Segundo os relatos, há registros de pescadores que morreram de câncer ou tiveram que deixar a atividade por causa de doenças.
Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias, afirmou que a situação tem afetado diretamente comunidades que vivem da pesca.
“A omissão ceifa vidas. É uma situação diária que todos das comunidades estão vendo. Fazemos denúncias pelas redes sociais, mostrando vídeos e fotos do descaso que vivemos. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde”, relatou Gilsiney Lopes.
Também participaram da audiência especialistas e representantes de instituições como Ecocidade, Fiocruz, Baía Viva, Liga das Entidades de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Uerj, Comlurb e Águas do Rio.
A proposta de CPI ainda depende dos trâmites internos da Alerj, mas a audiência marcou uma tentativa de ampliar a pressão sobre o tema e transformar a crise do chorume em prioridade ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
