Os estabelecimentos comerciais localizados na capital que comprarem alimentos da agricultura familiar, cultivados na cidade e na Região Metropolitana, poderão receber o Selo Municipal Carioca Mais Sustentável. O PL 570-A/2025, que institui a certificação, foi aprovado durante a sessão extraordinária, desta quarta-feira (6), em 2ª discussão. O texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Com o projeto, o vereador Marcos Dias (Pode) pretendeu valorizar a produção agroecológica, orgânica e sustentável da agricultura familiar; incentivar o consumo consciente e a rastreabilidade de alimentos; promover a economia local e regional; fortalecer a segurança alimentar, a saúde pública e a sustentabilidade urbana; e reconhecer publicamente iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
Para o autor do Projeto de Lei, “a adoção do selo poderá trazer benefícios como a diferenciação competitiva no mercado gastronômico e varejista, gerando maior valorização do produto ou serviço”. Além disso, segundo o vereador, a iniciativa promoverá “a ampliação do acesso a canais de divulgação oficial com certificação institucional, reforçando a reputação do estabelecimento e facilitando a conexão com produtores locais, fortalecendo redes curtas”.
O texto destaca que o selo não substitui certificações técnicas ou sanitárias obrigatórias. Não isentando, portanto, os estabelecimentos comerciais de cumprirem as suas obrigações fiscais, sanitárias, ambientais ou trabalhistas. O selo também não poderá ser usado como critério de preferência em ações e programas públicos.
