A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, enviada pela Prefeitura do Rio, estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o próximo exercício financeiro.
O texto tramita como Projeto de Lei 2074/2026 e foi elaborado com base no Plano Plurianual 2026-2029, aprovado pela Lei 9.275/2026. A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 45,184 bilhões em 2027.
A LDO é uma das principais peças do orçamento público. Ela funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo, definido no Plano Plurianual, e o orçamento anual, que será votado mais adiante pela Câmara. Na prática, o projeto indica quais áreas terão prioridade, como o município pretende equilibrar receitas e despesas e quais regras devem orientar a execução do dinheiro público.
Texto define metas fiscais e prioridades da prefeitura
A proposta também trata das despesas de capital previstas para o exercício seguinte, dos critérios para limitação de empenho, das regras de controle de custos e da avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento municipal.
Esses pontos são importantes porque ajudam a orientar a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano. A LDO não detalha cada gasto da prefeitura, mas define o caminho que será seguido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o anexo de metas e riscos fiscais enviado pelo Poder Executivo, a receita total realizada em 2025, sem considerar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi de R$ 39,856 bilhões. O valor ficou 1,1% abaixo da receita prevista na lei orçamentária daquele ano, que era de R$ 40,306 bilhões.
A diferença representou uma frustração de R$ 449,678 milhões em relação à meta de arrecadação. No mesmo período, a despesa total realizada ficou 1,4% abaixo do valor fixado, uma redução equivalente a R$ 551,043 milhões.
Projeto ainda voltará à pauta
Por seguir rito específico, a LDO de 2027 ainda voltará à pauta da Câmara do Rio em primeira discussão, em segunda sessão. Depois, o texto deverá passar por novas etapas antes da votação final.
A tramitação da proposta costuma abrir espaço para emendas dos vereadores, debates sobre prioridades da cidade e questionamentos sobre a capacidade de arrecadação do município. O texto aprovado ao fim do processo servirá de base para a preparação do orçamento de 2027.
