O Governo do Rio de Janeiro planeja oficializar, até o encerramento de junho, sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida visa desafogar o tesouro estadual ao reduzir drasticamente o volume de recursos enviados mensalmente à União. Os detalhes da transição foram apresentados nesta quarta-feira (13) pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, em audiência na Comissão de Orçamento da Alerj.
Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões mensais para abater sua dívida com o Governo Federal. Com a migração para o Propag, a projeção é que essa fatura caia para aproximadamente R$ 120 milhões, gerando um fôlego financeiro de R$ 300 milhões por mês para os cofres fluminenses.
A apresentação dos dados ocorreu durante o debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O relatório prévio da proposta foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Orçamento e agora segue para a votação em plenário, fase em que o texto poderá receber emendas dos deputados estaduais. “A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. No entanto, enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, afirmou Mercês.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), classificou o programa como um “respiro imediato” para as contas públicas do estado. “É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Agora vamos focar na peça da LDO”, declarou.
PLDO prevê déficit de R$ 12,9 bilhões em 2027
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), projeta um déficit de R$ 12,94 bilhões. De acordo com o texto, o Estado espera arrecadar uma receita líquida de R$ 120,188 bilhões, enquanto as despesas fixadas somam R$ 133,135 bilhões.
Apesar do saldo negativo, os números indicam uma trajetória de alívio nas contas fluminenses: o rombo projetado é significativamente menor que o previsto para 2026, ano em que o déficit estimado beira os R$ 19 bilhões.
Durante a apresentação na Alerj, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, pontuou que os dados refletem uma melhora gradual na saúde financeira do Rio. No entanto, o secretário manteve o tom de alerta, reforçando que o cenário ainda exige rigorosa cautela e controle rígido dos gastos públicos para garantir a estabilidade fiscal. “O déficit previsto hoje é menor do que o projetado anteriormente, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento na condução das contas públicas”, afirmou.
Ventura também chamou atenção para o peso das despesas com pessoal e encargos, que atualmente somam cerca de R$ 75 bilhões.
Valorização do petróleo impulsiona royalties e arrecadação
Entre as principais fontes de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua liderando a arrecadação fluminense. Para 2027, a previsão é de arrecadação de R$ 62,4 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões acima do registrado em 2026.
Outra fonte que deve crescer são os royalties do petróleo, estimados em aproximadamente R$ 30 bilhões para o próximo ano.
Apesar da alta, Guilherme Mercês alertou para a forte dependência do Rio de Janeiro em relação à atividade petrolífera. Segundo ele, cerca de 25% do orçamento estadual atualmente é sustentado por receitas ligadas aos royalties.
Diante desse cenário, o secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação no curto prazo e afirmou que o Estado precisará se preparar para os impactos da reforma tributária nos próximos anos.
Informações do portal Tempo Real
