A saída de Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já abriu uma disputa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados estaduais começaram a discutir nomes para ocupar a vaga.
O cargo é vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e tem remuneração em torno de R$ 40 mil. A escolha do novo conselheiro caberá à Alerj.
O TCE-RJ foi comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do cargo público de Brazão. Ele foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com o encerramento das possibilidades de recurso, o tribunal deve publicar a vacância e comunicar oficialmente a Assembleia. A remuneração de Brazão já foi suspensa.
Deputados discutem nomes antes da abertura do processo
O processo de escolha ainda não foi formalmente aberto. Mesmo assim, deputados já calculam apoios e avaliam possíveis candidatos.
A expectativa é que o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), convoque uma reunião de líderes assim que a comunicação chegar à Casa. A disputa pode levar à interrupção do recesso parlamentar, previsto para terminar em agosto, para uma votação ainda em julho.
A primeira discussão envolve o perfil do futuro conselheiro. Parte dos deputados defende que a vaga fique com um integrante da própria Alerj. Outro grupo avalia nomes de fora do Legislativo.
A decisão deve passar por um acordo entre as maiores bancadas e a presidência da Assembleia.
Marcelo Delaroli e Chico Machado aparecem entre os cotados
Segundo apuração publicada pelo jornal O Globo, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), está entre os nomes cotados fora da Alerj.
A indicação seria articulada pelo irmão, o vice-presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL). A possibilidade enfrenta resistência entre deputados que defendem a escolha de um parlamentar.
Nesse grupo, Chico Machado (PL), presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, aparece como uma das alternativas.
Rosenverg Reis (MDB) também é citado na disputa e teria o apoio do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).
Condenações e mudanças políticas afetam articulações
O deputado Rodrigo Amorim (PL) vinha trabalhando para viabilizar o próprio nome. A articulação, porém, enfrenta um obstáculo após sua condenação em segunda instância por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL).
A decisão ainda admite recurso.
O ex-secretário de Governo Rodrigo Abel também perdeu força na disputa após a saída de Cláudio Castro do comando do governo estadual.
Rito expresso pode encurtar processo
A pressa para escolher o novo conselheiro está ligada ao calendário político da Alerj. Deputados avaliam que a proximidade das eleições estaduais pode dificultar a construção de um acordo.
Também existe preocupação com possíveis novos desdobramentos de investigações da Polícia Federal envolvendo a política fluminense.
Para acelerar o processo, a Assembleia poderá usar pela primeira vez o rito expresso aprovado em maio.
Pelas novas regras, o edital deverá ser publicado em até três dias úteis. O relator terá até três sessões para analisar as candidaturas e apresentar os pareceres.
Depois disso, os nomes considerados aptos serão enviados à Presidência da Casa para inclusão na pauta do plenário.
