Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionado Poder Executivo e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 11.281/26 institui o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas Especializadas na Saúde da Mulher.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso universal e gratuito a exames ginecológicos em todo o território fluminense, com prioridade para exames, como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia.
O programa também oferece consultas médicas especializadas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças ginecológicas.
Pelo texto, as despesas da implementação da medida serão financiadas com os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).
