A defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (05/nov) que os R$ 90 mil em espécie apreendidos pela Polícia Federal no carro utilizado pelo deputado estão “integral e devidamente declarados à Receita Federal”. Em nota, os advogados afirmam que a divulgação da informação é “fundamental para rechaçar qualquer especulação” sobre a origem dos valores.
Os representantes de Bacellar dizem ainda que, dois dias após a prisão preventiva, ainda não tiveram acesso ao conteúdo completo da investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela PF. Segundo a defesa, a medida que levou à detenção do parlamentar é “desproporcional”, e os advogados atuam para a revogação imediata da ordem judicial.
A nota também nega qualquer tentativa de obstrução:
“O presidente da Alerj não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou dificultar qualquer investigação, direta ou indiretamente”, afirma a defesa. Os advogados concluem dizendo confiar que “tudo será esclarecido, afastando as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas”.
Prisão ocorreu no âmbito de investigação sobre vazamento de operação
A prisão preventiva de Bacellar foi decretada no âmbito da investigação que apura o suposto vazamento de informações da Operação Zargun, deflagrada em setembro pela PF contra uma quadrilha acusada de tráfico internacional de armas e drogas. Segundo a investigação, o parlamentar teria repassado dados sigilosos ao ex-deputado TH Joias, permitindo que ele destruísse provas antes do cumprimento de mandados.
No mesmo dia em que Bacellar foi detido, agentes apreenderam celulares e realizaram buscas em endereços ligados ao deputado. A descoberta da quantia em espécie ocorreu durante vistoria no carro oficial utilizado por ele, na sede da PF
Implicações da apreensão
Embora a apreensão de recursos em espécie não implique, por si só, em crime, o montante chama atenção pelo contexto da investigação: trata-se de um operativo da PF contra uma rede suspeita de tráfico internacional de armas, drogas e lavagem de dinheiro, supostamente envolvendo membros do Comando Vermelho (CV) e agentes públicos, o que eleva o grau de escrutínio sobre a origem dos valores.
Ainda assim, a defesa defende que, por estar declarada à Receita Federal, a quantia seria compatível com patrimônio ou rendimentos legalmente declarados, não havendo, portanto, razão para considerá-la como indício de crime financeiro.
A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva caberá à Alerj que, conforme rito interno, deve submeter a questão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com posterior votação em plenário. Até lá, a apreensão dos valores e os demais elementos de prova seguem sob análise da PF, enquanto a defesa busca demonstrar a legalidade dos recursos.
Íntegra da nota dos advogados de defesa do deputado estadual Rodrigo Bacellar
A defesa do deputado Rodrigo Bacellar permanece sem acesso ao teor da investigação, passados dois dias de uma prisão preventiva desproporcional. Os advogados atuam pela revogação.
Fundamental esclarecer que os valores encontrados com o deputado estão integral e devidamente declarados à Receita Federal, para rechaçar qualquer especulação propagada.
A defesa reitera que o presidente da Alerj não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou dificultar qualquer investigação, direta ou indiretamente. Os advogados de Rodrigo Bacellar afirmam que tudo será esclarecido, afastando as injustas suspeitas que lhe foram direcionadas.
