A cobrança por sacolas plásticas em supermercados voltou ao centro do debate na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (7), a vereadora Alana Passos (PL) anunciou a apresentação de um projeto de lei para impedir que os estabelecimentos repassem esse custo ao consumidor.
Pela proposta, supermercados que continuarem cobrando pelas sacolas poderão ser multados em R$ 5 mil por infração. Em caso de reincidência, o texto prevê ainda interdição do estabelecimento e até cassação do alvará de funcionamento.
A medida surge em meio às reclamações de consumidores que, além da alta no preço dos alimentos, também precisam pagar pelas embalagens usadas para levar as compras. Em plenário, Alana Passos citou o caso de um casal de idosos que, segundo ela, precisou contar moedas para pagar os produtos e as sacolas.
“A pessoa já tem que pagar arroz, feijão, açúcar… e ainda precisa pagar pelas sacolas. Isso é constrangedor”, afirmou Alana Passos.
Por que os supermercados cobram pelas sacolas?
A cobrança começou após mudanças na legislação estadual sobre sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A regra foi criada com argumento ambiental: reduzir o uso das sacolas descartáveis comuns e estimular o consumidor a levar bolsas retornáveis ou reutilizar as sacolas mais resistentes.
A legislação fluminense reorganizou o tema em 2019, com metas de redução das sacolas descartáveis. Na prática, os estabelecimentos passaram a substituir os modelos convencionais por sacolas reutilizáveis ou retornáveis, com resistência mínima e composição de ao menos 51% de material de fontes renováveis. A norma também permitiu que essas sacolas fossem oferecidas gratuitamente ou vendidas a preço de custo.
Ou seja, a cobrança não nasceu apenas como decisão comercial dos supermercados. Ela foi tratada como instrumento para desestimular o consumo excessivo de sacolas. A ideia era fazer o consumidor trocar o uso automático das embalagens por alternativas reutilizáveis.
A crítica de Alana Passos, porém, vai em outra direção. Para a vereadora, o modelo atual transferiu mais um custo para o consumidor sem resolver o problema ambiental. Ela afirma que as sacolas continuam sendo produzidas e vendidas, enquanto o cliente paga a conta no caixa.
“O mercado lucra com as sacolas e o meio ambiente continua sendo prejudicado porque elas continuam sendo produzidas”, declarou Alana Passos.
Projeto deve abrir debate jurídico
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara do Rio antes de ser votado em plenário. A proposta também deve abrir discussão jurídica, já que a cobrança atual se apoia em regras estaduais sobre substituição e redução do uso de sacolas plásticas.
A vereadora rebateu possíveis questionamentos sobre a legalidade da iniciativa. Segundo ela, há medidas semelhantes em outros municípios fluminenses, como São João de Meriti e São Gonçalo.
“Antes que digam que é inconstitucional, já há leis em vários municípios onde não se cobra mais pelas sacolas plásticas”, afirmou Alana Passos.
