A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve colocar em pauta, na próxima semana, todos os projetos de lei apresentados por deputados voltados à defesa e ampliação dos direitos das mulheres. A decisão ocorre em meio à articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o avanço dos casos de feminicídio no estado do Rio.
A movimentação ganhou força durante a sessão plenária desta terça-feira, quando parlamentares de diferentes espectros políticos protestaram contra o aumento da violência de gênero e cobraram respostas mais efetivas do poder público. O debate foi impulsionado, entre outros fatores, pela repercussão recente de casos de violência sexual e feminicídio no estado.
A chamada CPI do Feminicídio já está em fase de coleta de assinaturas. Para que o pedido seja protocolado, são necessárias ao menos sete assinaturas. A instalação efetiva da comissão depende de 24 apoios parlamentares. O presidente da Casa se comprometeu a publicar o ato de criação no Diário Oficial assim que os requisitos regimentais forem cumpridos.
A proposta é de autoria da deputada Renata Souza (PSOL), que atualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj e deve assumir a presidência do novo colegiado. A estrutura prevista inclui um vice-presidente, três membros titulares e um relator responsável por sistematizar os trabalhos e apresentar o relatório final.
O prazo inicial de funcionamento da CPI será de seis meses, com possibilidade de prorrogação. Entre as prerrogativas do colegiado estão a requisição de documentos a órgãos públicos, a convocação e o convite de autoridades e servidores para prestar esclarecimentos, a coleta de depoimentos de vítimas, sobreviventes e familiares, além da realização de visitas técnicas a instituições responsáveis pelo atendimento e pela investigação de casos de violência de gênero.
Para Renata Souza, a criação da comissão é uma resposta necessária diante da gravidade do cenário fluminense.
“Essa escalada dos feminicídios no nosso estado ocorre em circunstâncias específicas que têm que ser investigadas. Não dá para aceitar a normalização de uma rotina de um feminicídio cometido a cada oito horas. Caberá à CPI não só verificar as responsabilidades do Estado na investigação e na responsabilização dos assassinos, mas também avançar no diagnóstico da qualidade das políticas públicas preventivas existentes, que se mostram insuficientes”, afirmou a parlamentar.
A expectativa entre deputados é que a CPI produza um diagnóstico detalhado sobre a atuação das forças de segurança, do sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres, apontando falhas estruturais e sugerindo medidas concretas para enfrentar a violência de gênero.
