O limite de distribuição das emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não deve ser alterado em 2026. A avaliação entre deputados estaduais é que os repasses previstos até o fim do ano podem até ser suspensos, segundo apuração da BandNews FM Rio.
O recuo ocorre em meio à situação fiscal do Estado do Rio, que tem previsão de déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento de 2026. Também pesam no ambiente interno as investigações contra deputados estaduais e as críticas sobre falta de transparência na Alerj.
A proposta discutida internamente na Casa aumentaria o percentual destinado às emendas de 0,37% para 1,55% da receita corrente líquida do estado, formada por arrecadações como ICMS e IPVA.
Na prática, o texto original poderia elevar, a partir de 2027, o valor disponível para cada deputado estadual de R$ 5,311 milhões para R$ 22,250 milhões.
Comparação com outros estados era usada como argumento
A justificativa para a mudança era que o valor disponível para cada parlamentar fluminense está entre os mais baixos do país. Em 2026, cada deputado estadual do Rio de Janeiro teve direito a cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas.
Em São Paulo, o valor passou de R$ 12 milhões por parlamentar. Em Minas Gerais, ficou acima de R$ 26 milhões por deputado estadual.
As emendas impositivas são partes do orçamento público indicadas por parlamentares para obras, serviços ou projetos. Diferentemente de outros tipos de emenda, elas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, dentro das regras legais e orçamentárias.
Alerj fala em transparência
Em nota, a Alerj reafirmou compromisso com a transparência e informou que está à disposição para colaborar com eventuais esclarecimentos.
A discussão sobre as emendas ocorre em um momento de maior pressão sobre o Legislativo fluminense. Além do quadro fiscal do estado, a Casa enfrenta desgaste político provocado por investigações envolvendo parlamentares e pela cobrança por mais clareza na destinação dos recursos públicos.
