A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a CPI do Gás, comissão que vai investigar o serviço de distribuição de gás canalizado no estado. A criação foi aprovada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06). A iniciativa partiu do deputado Thiago Rangel (Avante), presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa.
A CPI nasce num momento sensível: o contrato de concessão do serviço, operado pela Naturgy, foi assinado em 1997, com prazo de 30 anos, e termina em 2027. Nos bastidores do governo, segundo Rangel, já existem estudos e tratativas sobre o futuro do modelo, seja por renovação ou por um novo processo licitatório.
“A eventual prorrogação da concessão por igual período exige o mais elevado grau de transparência, controle social e fiscalização parlamentar”, afirma Thiago Rangel. “Tendo em vista o impacto direto e duradouro nas tarifas, na qualidade da prestação do serviço e na segurança dos consumidores por diversas décadas”, completa Rangel.
O deputado também aponta uma reclamação antiga de quem acompanha o tema: entender como a tarifa é formada costuma ser difícil. Para ele, isso atrapalha a checagem do princípio da modicidade tarifária num serviço essencial. “Isso compromete a verificação efetiva do princípio constitucional da modicidade tarifária em um serviço público essencial”, avalia Thiago Rangel.
No discurso de justificativa, ele cita queixas recorrentes de consumidores sobre valores cobrados, qualidade do serviço e ritmo de expansão da rede, além da demora para ligar novos usuários.
A CPI do Gás terá cinco membros e prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. “Este é um momento decisivo para o futuro da concessão de um serviço público essencial. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel constitucional de fiscalização, controle e defesa do interesse público”, disse Thiago Rangel.
Entre os focos do colegiado estão pedidos de informações detalhadas sobre os planos de investimento apresentados pela Naturgy ao longo do contrato, a checagem do que foi executado e o cumprimento das obrigações contratuais.
A CPI também pretende examinar a participação de empresas terceirizadas na manutenção, operação e apoio técnico ligados ao sistema de GNV (Gás Natural Veicular). A ideia é esclarecer critérios e procedimentos de contratação, com atenção a legalidade, transparência, competitividade e economicidade.
