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Alerj registra 7.928 projetos de lei na atual legislatura

Foto: Thiago Lontra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o relatório de atividades do primeiro semestre de 2026. A reunião de encerramento dos trabalhos antes do recesso parlamentar foi realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica do Legislativo fluminense.

No período, a CCJ da Alerj analisou 855 projetos e aprovou 584 matérias ao longo de 17 reuniões ordinárias. O colegiado também discutiu temas de maior peso político e jurídico, como a possibilidade de eleição indireta em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.

A comissão ainda realizou reuniões extraordinárias para tratar das emendas impositivas e consolidou teses técnicas sobre temas constitucionais analisados ao longo do semestre.

Para o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), o trabalho do colegiado foi além da análise formal dos projetos. “A CCJ estruturou juridicamente a agenda parlamentar, aperfeiçoou textos, enfrentou divergências constitucionais e promoveu debates relevantes”, destacou.

Saúde, educação e direitos fundamentais estão entre os temas mais analisados

O relatório também apresenta uma divisão temática das proposições examinadas no primeiro semestre. O grupo com maior número de matérias foi o de pautas políticas transversais e intersetoriais, com 155 proposições.

Em seguida aparecem saúde, medicamentos e vigilância sanitária, com 117 projetos; educação, infância e juventude, com 101; e direitos fundamentais, família e cidadania, com 92.

O levantamento mostra que a atuação da CCJ passou por áreas como infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, orçamento e administração pública. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias antes que elas avancem na tramitação da Alerj.

Alerj tem média de 113 projetos por deputado na atual legislatura

A produtividade legislativa também ganhou espaço no relatório. De acordo com o levantamento, a Alerj registrou 7.928 projetos de lei na atual legislatura. O número equivale a uma média de 113 proposições por deputado estadual.

No mesmo período, a Câmara dos Deputados teve média de 41 projetos por parlamentar, enquanto o Senado Federal registrou 40 propostas por senador.

Segundo o relatório, a produção legislativa fluminense também supera a da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Mesmo com 94 deputados estaduais, 24 a mais que o Parlamento do Rio, a Alesp apresentou 4.685 proposições na atual legislatura.

Na comparação, a Alerj produziu cerca de 70% a mais de projetos do que a assembleia paulista no período analisado.

Comissão se reúne às quartas-feiras

A CCJ da Alerj é composta pelos deputados Fred Pacheco (PL), Sarah Poncio (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (PL).

Os parlamentares se dividem na relatoria das matérias e na elaboração dos pareceres. Segundo o deputado Luiz Paulo, decano da Casa, a comissão analisa, em média, 50 projetos por semana.

As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 11h, na sede do Parlamento fluminense, e são abertas ao público.

“Temos um trabalho ativo e este relatório reflete o comportamento da CCJ, uma das comissões mais importantes da Casa, que conta com a participação constante dos seus membros titulares e com uma assessoria altamente qualificada. Nesse espaço analisamos a forma e não o mérito da matéria”, afirmou Luiz Paulo.

O parlamentar também defendeu uma alteração no Regimento Interno da Alerj para que todas as comissões permanentes passem a apresentar relatórios de atividades.

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