A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o relatório de atividades do primeiro semestre de 2026. A reunião de encerramento dos trabalhos antes do recesso parlamentar foi realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica do Legislativo fluminense.
No período, a CCJ da Alerj analisou 855 projetos e aprovou 584 matérias ao longo de 17 reuniões ordinárias. O colegiado também discutiu temas de maior peso político e jurídico, como a possibilidade de eleição indireta em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
A comissão ainda realizou reuniões extraordinárias para tratar das emendas impositivas e consolidou teses técnicas sobre temas constitucionais analisados ao longo do semestre.
Para o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), o trabalho do colegiado foi além da análise formal dos projetos. “A CCJ estruturou juridicamente a agenda parlamentar, aperfeiçoou textos, enfrentou divergências constitucionais e promoveu debates relevantes”, destacou.
Saúde, educação e direitos fundamentais estão entre os temas mais analisados
O relatório também apresenta uma divisão temática das proposições examinadas no primeiro semestre. O grupo com maior número de matérias foi o de pautas políticas transversais e intersetoriais, com 155 proposições.
Em seguida aparecem saúde, medicamentos e vigilância sanitária, com 117 projetos; educação, infância e juventude, com 101; e direitos fundamentais, família e cidadania, com 92.
O levantamento mostra que a atuação da CCJ passou por áreas como infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, orçamento e administração pública. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias antes que elas avancem na tramitação da Alerj.
Alerj tem média de 113 projetos por deputado na atual legislatura
A produtividade legislativa também ganhou espaço no relatório. De acordo com o levantamento, a Alerj registrou 7.928 projetos de lei na atual legislatura. O número equivale a uma média de 113 proposições por deputado estadual.
No mesmo período, a Câmara dos Deputados teve média de 41 projetos por parlamentar, enquanto o Senado Federal registrou 40 propostas por senador.
Segundo o relatório, a produção legislativa fluminense também supera a da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Mesmo com 94 deputados estaduais, 24 a mais que o Parlamento do Rio, a Alesp apresentou 4.685 proposições na atual legislatura.
Na comparação, a Alerj produziu cerca de 70% a mais de projetos do que a assembleia paulista no período analisado.
Comissão se reúne às quartas-feiras
A CCJ da Alerj é composta pelos deputados Fred Pacheco (PL), Sarah Poncio (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (PL).
Os parlamentares se dividem na relatoria das matérias e na elaboração dos pareceres. Segundo o deputado Luiz Paulo, decano da Casa, a comissão analisa, em média, 50 projetos por semana.
As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 11h, na sede do Parlamento fluminense, e são abertas ao público.
“Temos um trabalho ativo e este relatório reflete o comportamento da CCJ, uma das comissões mais importantes da Casa, que conta com a participação constante dos seus membros titulares e com uma assessoria altamente qualificada. Nesse espaço analisamos a forma e não o mérito da matéria”, afirmou Luiz Paulo.
O parlamentar também defendeu uma alteração no Regimento Interno da Alerj para que todas as comissões permanentes passem a apresentar relatórios de atividades.
