A Agência Nacional do Petróleo (ANP) desinterditou parcialmente a Refinaria de Manguinhos (Refit) neste sábado (25), depois de a empresa comprovar o atendimento de 10 das 11 determinações feitas na vistoria que levou à interdição no fim de setembro, realizada em operação conjunta com a Receita Federal. Foram liberadas as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos.
A torre de destilação segue interditada. Segundo a ANP, a liberação desse equipamento depende da comprovação da necessidade de uso das colunas para a produção de gasolina a partir de insumos importados.
Nesta sexta (24), a refinaria passou por nova fiscalização do Ibama. No atual cenário, a Refit está autorizada a formular combustíveis, movimentar e comercializar seus produtos e insumos — e também de terceiros armazenados no site — desde que respeite as normas regulatórias.
O pedido de desinterdição total ainda será analisado pela diretoria colegiada da ANP, instância responsável por revisar decisões técnicas.
A decisão gerou reação do Instituto Combustível Legal (ICL). Para a entidade, a liberação ocorreu sem o cumprimento integral das exigências e com a torre de destilação ainda parada, o que cria riscos regulatórios, fiscais e de segurança. Em nota, o ICL afirmou que a medida “fragiliza a concorrência” e prejudica empresas que atuam dentro da lei, além de afetar a credibilidade da ANP. Instituto Combustível Legal (ICL).
O ICL também apontou incoerência: a formulação de combustíveis segue proibida para novas empresas por causa de fraudes anteriores, mas foi autorizada à Refit, que acumula autuações, dívidas tributárias e investigações por adulteração e sonegação. A entidade defendeu que as decisões do setor sejam pautadas por “transparência, isonomia e interesse público” e disse que “continuará acompanhando o caso”. Instituto Combustível Legal (ICL).
