O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou o recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito pertencentes às forças de segurança. A medida inclui fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos a órgãos públicos ou entregues sob responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas.
A determinação consta no Decreto nº 50.397, publicado nesta segunda-feira (27/07) no Diário Oficial do Estado. O texto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A Polícia Militar e a Polícia Civil deverão manter um cadastro atualizado dos armamentos. A intenção é ampliar o controle sobre a localização, o responsável e as condições de uso de cada arma.
O recadastramento também permitirá que órgãos de controle, como o Ministério Público, solicitem informações às corporações e recebam dados atualizados sobre os armamentos cedidos ou acautelados.
Relatório deverá ser entregue em 30 dias
As corporações terão 30 dias para encaminhar ao governador um relatório sobre o trabalho. O documento deverá informar quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastrados ou recolhidos.
O levantamento também deverá apontar irregularidades e as providências adotadas em cada caso. As forças de segurança terão de apresentar uma proposta para que esse tipo de recadastramento seja feito de forma periódica.
O decreto busca reduzir falhas na gestão do armamento institucional e fortalecer os controles internos das polícias.
Fuzil foi encontrado em carro de Márcio Canella
A determinação ocorre semanas depois de um fuzil calibre 5,56 da Polícia Militar ser encontrado pela Polícia Federal dentro de um veículo do ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne.
Márcio Canella, presidente estadual do União Brasil e pré-candidato ao Senado, foi preso em flagrante no dia 7 de julho. O caso levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a cobrar explicações da PM sobre a presença de armas da corporação em veículos particulares e sobre a atuação de policiais na segurança dos investigados.
A Polícia Militar informou depois que o fuzil estava regularmente acautelado a um policial que fazia parte da escolta oficial do ex-prefeito. Com a documentação apresentada, Alexandre de Moraes revogou as medidas cautelares impostas a Márcio Canella, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
