A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (27/05), por 35 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar 92/2025, que autoriza a Prefeitura do Rio a implementar a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha. A proposta cria um plano de requalificação urbana para uma das áreas mais simbólicas da cidade, com impacto no entorno do Sambódromo, no Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e regiões próximas.
O projeto foi aprovado após quatro reuniões técnicas e duas audiências públicas com moradores, especialistas, representantes do samba e entidades da sociedade civil. Ao todo, foram apresentadas 180 emendas. Cerca de 60 foram incorporadas ao texto final.
Uma das principais mudanças prevê um convênio com o Governo do Estado para a conclusão do lote 29 do metrô, com a criação das estações Catumbi e Praça da Cruz Vermelha, na Linha 2.
Segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), autor da proposta, a medida pode ajudar a melhorar a mobilidade na região central. “Sabemos que a gestão do metrô é uma responsabilidade do Governo do Estado, mas o Município pode contribuir. Essa medida tem potencial para transformar a mobilidade da região central, gerando um ganho para milhares de moradores, trabalhadores e futuros visitantes”.
Outra emenda apresentada por Carlo Caiado determina que qualquer processo de modernização, transferência, reestruturação ou implantação de novos equipamentos ligados ao carnaval deverá preservar integralmente as atividades da Cidade do Samba Joãosinho Trinta. A ideia é evitar impactos na cadeia produtiva e cultural do carnaval carioca, especialmente nas escolas de samba e nos profissionais que trabalham durante todo o ano nos barracões.
Também foi aprovada uma emenda do vereador Pedro Duarte (PSD) que dá prioridade à contratação de moradores das comunidades localizadas dentro da área da AEIU Praça Onze Maravilha. A regra vale para atividades ligadas à execução, manutenção e gestão das intervenções urbanísticas. “Nossa previsão é que as intervenções impulsionem setores como construção civil, comércio, turismo, serviços e economia criativa, fortalecendo a dinâmica econômica das famílias”.
A preocupação ambiental também entrou no texto. Uma emenda do vereador Salvino Oliveira (PSD) determina que as intervenções estruturantes reservem parte da área para a criação de áreas verdes públicas e espaços de uso comum. Para Salvino Oliveira, o projeto “precisa estar atento à questão ambiental, garantindo a permeabilidade do solo e o conforto térmico da região”.
O texto aprovado prevê ainda que, em caso de remoções, os moradores sejam reassentados em imóveis construídos na própria região. Outra mudança revisa o gabarito previsto inicialmente para áreas do Catumbi, para evitar a formação de um paredão de prédios que prejudique a vista e a ambiência de Santa Teresa.
A proposta também inclui a restauração da Vila Operária do Estácio, conjunto habitacional inaugurado em 1906, onde vivem cerca de 120 famílias.
Investimentos
Entre as principais intervenções previstas no Praça Onze Maravilha estão a demolição do Elevado 31 de Março, a criação do Boulevard do Samba, a reorganização do trânsito, a construção de novas moradias, a requalificação do Sambódromo como espaço multiuso de lazer e a implantação de equipamentos como o Parque do Porto e a Biblioteca dos Saberes.
A previsão é que, ao longo de 25 anos, sejam construídas mais de 37 mil moradias na região. O investimento estimado é de cerca de R$ 1,75 bilhão.
Para atrair recursos da iniciativa privada, o projeto permite que construtoras e investidores recebam autorização para erguer empreendimentos maiores ou usar parâmetros urbanísticos mais vantajosos mediante o pagamento de contrapartidas urbanísticas. Esses valores deverão ser reinvestidos na própria área da Praça Onze Maravilha, com foco em infraestrutura, espaços públicos e intervenções urbanas.
A proposta também autoriza a transferência de potencial construtivo para outras regiões da cidade, como Copacabana, Ipanema, Lagoa, Botafogo, Tijuca e áreas da Zona Norte, por até 10 anos. O texto permite ainda o uso de terrenos públicos, concessões, incentivos fiscais futuros, parcerias público-privadas, fundos imobiliários, concessões urbanísticas e convênios com outros entes públicos.
Escuta ativa
A tramitação do projeto teve um processo de escuta pública conduzido pela Câmara Municipal do Rio. Foram realizadas quatro reuniões técnicas com representantes da Prefeitura, duas audiências públicas, uma delas no próprio território afetado pelas intervenções, e um seminário com especialistas, moradores, comerciantes e entidades ligadas ao carnaval.
Durante os encontros, moradores apresentaram preocupações sobre moradia popular, regularização fundiária, mobilidade urbana, preservação cultural, infraestrutura e permanência das famílias na região. Parte dessas demandas foi incorporada ao texto por meio das emendas aprovadas pelos vereadores.
