A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (13/05), em 2ª discussão, o Projeto de Lei 296/2025, que obriga hospitais e unidades básicas de saúde da cidade a reservar e adaptar espaços de espera para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê que esses ambientes sejam, de preferência, silenciosos e com poucos estímulos. A medida busca reduzir estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial durante o atendimento médico.
O texto estabelece que, para acessar o espaço adaptado, será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou laudo médico que comprove a deficiência. Cada paciente também poderá ser acompanhado por uma pessoa responsável.
A vereadora Gigi Castilho, uma das autoras da proposta, afirmou que o projeto busca garantir atendimento mais adequado às pessoas com TEA na rede de saúde. “Nossa proposta cumpre o que está previsto na Constituição, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A ideia é que essas salas adaptadas garantam o acesso universal e igualitário das pessoas com TEA à saúde em nossa cidade”, explicou.
Também assinam o projeto os vereadores Tânia Bastos, Paulo Messina, Leniel Borel, Felipe Boró, Salvino Oliveira, Rodrigo Vizeu e Marcio Ribeiro.
Apoio às famílias de alunos atípicos
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 1456/2025, de autoria do vereador Paulo Messina, que cria o Programa Casa Escola da Família Atípica (CEFA).
A proposta prevê a criação de espaços de acolhimento emocional e orientação especializada para famílias de alunos atípicos da Rede Municipal de Educação. A ideia é aproximar escola e família, além de oferecer suporte para a permanência dos estudantes na trajetória escolar.
Pelo texto aprovado, as Casas Escola da Família Atípica terão como missão apoiar a conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, além de promover capacitação profissional com foco em empregabilidade domiciliar. O programa também prevê conteúdos sobre mídias sociais, marketing digital e geração de renda.
Caberá ao Poder Executivo facilitar o acesso das famílias atípicas à internet, para ampliar a pesquisa sobre legislação protetiva e informações sobre neurodivergências. A prefeitura também poderá promover atividades coletivas, palestras, cursos de capacitação, orientação psicopedagógica e ações de suporte emocional.
Segundo Paulo Messina, o programa pretende fortalecer o vínculo entre família e escola. “Fortalecendo os vínculos afetivos e a parceria entre a família e a escola, as Casas vão oferecer orientação psicopedagógica promovendo o cuidado, a escuta qualificada e o suporte emocional”, afirmou.
