A Câmara Municipal de Japeri autorizou a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (SDD). A decisão foi aprovada por 8 votos a 3, superando o mínimo de seis votos necessários para a instalação da Comissão Processante.
A comissão vai investigar denúncias de infrações político-administrativas apresentadas em uma representação popular. O caso envolve suspeitas de desvio de finalidade e lesão à moralidade pública.
Denúncia cita evento em CIEP e contrato com empresa investigada
Um dos pontos da representação aponta o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais durante a inauguração do CIEP 401, em Japeri. Segundo a denúncia, em um evento oficial, o vice-prefeito Carlos Januário teria pedido votos de forma explícita para a irmã da prefeita Fernanda Ontiveros.
Outro ponto envolve a empresa Construflex, investigada pela Draco e pelo Ministério Público por suspeitas de fraudes licitatórias e falsificação de assinaturas de servidores. De acordo com a representação, o governo municipal teria agido com conivência ao assinar um aditivo recente que mantém a empresa com contrato ativo com a Prefeitura de Japeri.
Câmara diz que processo terá contraditório
O presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogerinho RR, afirmou que o Legislativo vai conduzir os trabalhos com serenidade e isenção. “Não faremos antecipação de juízo de valor. Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade, assegurando rigorosamente o direito ao contraditório e às garantias constitucionais. Julgaremos estritamente com base nas provas”.
A prefeita Fernanda Ontiveros e o vice Carlos Januário serão notificados para se manifestarem sobre as acusações. O processo seguirá os ritos legais e pode culminar na cassação dos mandatos.
