A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realiza nesta terça-feira (19/05), às 10h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da micromobilidade na cidade. O debate terá foco no uso de bicicletas elétricas e patinetes como alternativas para deslocamentos curtos, com impacto direto no turismo sustentável.
O encontro ocorre um mês após a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 57.823, que criou novas regras para a circulação de veículos autopropelidos no Rio de Janeiro. A cidade foi a primeira capital do país a regulamentar o tema.
A audiência também acontece em meio à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pede a suspensão de parte do decreto. O órgão também solicita a interrupção das fiscalizações e apreensões até que seja editado um novo ato normativo.
Segundo o MPRJ, o município não poderia alterar classificações de veículos já definidas pela legislação federal e por normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Emplacamento está no centro do debate
Um dos principais pontos da audiência será a divergência sobre a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos autopropelidos. A medida é defendida pela Prefeitura do Rio e por especialistas como forma de ampliar a fiscalização e organizar o uso desses modais.
A exigência, porém, é contestada pelo Contran e passou a ser questionada judicialmente pelo MPRJ. A discussão envolve segurança viária, integração entre diferentes meios de transporte e regras para o uso de bicicletas elétricas e patinetes em áreas de grande circulação.
Já confirmaram presença representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da Associação Transporte Ativo (TA) e da Prefeitura do Rio.
“O Rio foi pioneiro na regulamentação da micromobilidade, e agora é hora de ajustar regras e garantir segurança, organização e convivência entre os modais, ouvindo especialistas, poder público e sociedade civil para construir soluções técnicas e sustentáveis”, afirmou Flávio Valle, presidente da comissão.
A audiência será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube.
A Comissão de Turismo é formada pelos vereadores Flávio Valle (PSD), presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.
