Cláudio Castro mexeu no centro de gravidade do governo. Em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (23), o governador assinou o Decreto nº 50.242/2026 e transferiu para a Casa Civil um pacote de atribuições que muda o peso político e administrativo da pasta dentro do Poder Executivo fluminense.
Na prática, a Casa Civil passa a concentrar decisões sobre três frentes que movem a máquina estadual. A primeira é a área de pessoal. A secretaria poderá nomear e exonerar cargos comissionados na administração direta, em autarquias e em fundações. Ficam de fora apenas os secretários de Estado e os chefes máximos dos órgãos.
A segunda frente é a estrutura interna do governo. O secretário da Casa Civil ganha poder para alterar nomenclaturas, remanejar cargos e ajustar a organização dos órgãos, desde que isso não gere aumento de despesa. É um tipo de caneta que mexe menos com a vitrine e mais com a engrenagem.
A terceira, e talvez mais sensível, é o orçamento. O decreto delega à pasta atos de gestão orçamentária e financeira, incluindo abertura de créditos suplementares, remanejamento de dotações e controle sobre contingenciamento e liberação de verbas. No papel, a justificativa é dar mais eficiência ao governo. Na leitura política, a medida concentra ainda mais poder numa secretaria que já era uma das mais fortes do Palácio Guanabara.
O movimento vem junto com a troca de comando na própria pasta. Nicola Miccione deve deixar a chefia da Casa Civil, e a expectativa é que Marcos Simões, atual chefe de gabinete, assuma o posto. A edição extraordinária do Diário Oficial foi publicada nesta segunda, e reportagens também indicam que a saída de Cláudio Castro do governo estava prevista para o mesmo dia, o que acelera a reorganização do núcleo duro da gestão estadual.
Com isso, a Casa Civil deixa de ser apenas a pasta da articulação e passa a atuar também como eixo de comando sobre nomeações, desenho administrativo e fluxo do dinheiro público. O decreto já está em vigor.
Com informações do Tempo Real.
