Os municípios que possuírem conselhos de proteção e defesa dos animais podem ter prioridade no repasse de verbas do Governo do Estado para programas ambientais. É o que determina o projeto de lei 149/15, da deputada Daniele Guerreiro (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/09), em primeira discussão.
Segundo a deputada, que preside a Comissão Especial da Defesa dos Animais da Alerj, o objetivo é incentivar a criação de estruturas de proteção aos animais. “Quando se cria um conselho, você fortalece as políticas públicas de proteção aos animais e aumenta a participação da população nessas ações”, afirmou a deputada.
O projeto ainda será votado em segunda discussão na Alerj.
