O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode ser convocado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, para esclarecer os investimentos feitos pelo Rioprevidência no Banco Master, liquidado extrajudicialmente em novembro do ano passado. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (26) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Instalada no Senado em meados do ano passado, a CPMI apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o parlamentar, como os recursos aplicados envolvem um fundo previdenciário estadual, o caso deve ser analisado pela comissão, e o governador fluminense precisa ser ouvido.
Alertas ignorados antes do colapso do banco
No requerimento, Correia afirma que o governo do Rio aplicou cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master entre o primeiro e o segundo mandato de Castro, apesar de alertas prévios sobre os riscos da operação. Além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou fragilidades no investimento antes da liquidação da instituição financeira, deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e representantes de servidores estaduais também teriam advertido o Palácio Guanabara sobre a possibilidade de prejuízo ao fundo.
Mesmo diante das sinalizações, o governo manteve os aportes. O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores inativos do estado.
Presidente indicado pelo governador só caiu após escândalo
Os investimentos foram realizados durante a gestão de Deivis Marcon Antunes na presidência do Rioprevidência. Ele foi indicado ao cargo pelo próprio Cláudio Castro e permaneceu no posto mesmo após o TCE-RJ solicitar seu afastamento imediato, em dezembro do ano passado.
Deivis só foi exonerado na última sexta-feira (23), por meio de edição extra do Diário Oficial, após a revelação do escândalo envolvendo o Banco Master. A publicação não informa se a saída ocorreu “a pedido”. A defesa do ex-presidente da autarquia sustenta que ele solicitou a exoneração.
CPMI também mira governador do DF
Além de Cláudio Castro, Rogério Correia pediu a convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ele foi citado pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em depoimento à Polícia Federal. Segundo Vorcaro, Ibaneis teria participado de reuniões para tratar da possível aquisição do banco pelo Banco de Brasília (BRB).
Os requerimentos ainda serão analisados pela CPMI.
Silêncio do governo
Até o momento, Cláudio Castro tem evitado comentários oficiais sobre o caso Rioprevidência. Procurado em ocasiões anteriores, o governo estadual afirmou apenas que acompanha as investigações e que os investimentos seguiram critérios técnicos à época das aplicações.
A possível convocação do governador amplia a pressão política sobre o Palácio Guanabara e pode levar o escândalo do Banco Master ao centro das discussões da CPMI do INSS, em Brasília e, mais adiante, se transformar em tema eleitoral no pleito deste ano.
