Será a primeira vez que o relator Mendonça Filho se reúne com o governador do Rio desde que assumiu a relatoria da proposta do governo
Uma semana depois da megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, o governador do estado, Cláudio Castro, se reunirá em Brasília com o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e com o relator Mendonça Filho (União-PE). O encontro deve ocorrer na Câmara dos Deputados, mas não em audiência pública.
“A presença dele [Cláudio Castro] na Comissão será apenas no final do mês. Essa reunião hoje será apenas de alinhamento e preparo para a vinda dele à Comissão”, disse Mendes à reportagem.
Será a primeira vez que o relator Mendonça Filho se reúne com o governador Castro, desde que assumiu a relatoria da proposta do governo, que chegou em abril no Congresso Nacional. Castro deve propor alterações ao texto.
Depois da megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro na última terça-feira, presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu “urgência máxima” à tramitação da PEC da Segurança na Casa, que deve ser votada em plenário na primeira quinzena de dezembro.
Em apuração da reportagem, o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que vai apresentar seu relatório no dia 4 de dezembro na Comissão Especial, disse que vai fazer mudanças no texto. A exemplo dos critérios para acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele também vai propor a prisão em segunda instância aos condenados envolvidos ao crime organizado.
Com as alterações, ele pretende quebrar resistências e ter o apoio da oposição, inclusive do PL, do ex-presidente Bolsonaro, e dos governadores da direita.
O governo vê a PEC como uma das principais ações de combate ao crime organizado, com o projeto de lei Anti-facção, além de ter um forte apelo eleitoral em um tema sensível ao PT e a Lula, como é o caso da segurança.
A PEC amplia a competência da União, que passaria a definir as diretrizes nacionais para a atuação integrada das forças de segurança em um Plano Nacional de Segurança e para o sistema penitenciário.
Governadores, como Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, resistem, pois temem a perda de autonomia dos estados. No entanto, o Mendonça Filho já confirmou que “a autonomia dos Estados está consagrada na Constituição. Mexer nisso é absolutamente inconstitucional”, afirmou durante reunião da comissão.
