O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autoriza as cidades fluminenses a começarem o processo de liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras a partir desta quinta-feira (28). A lei será publicada no Diário Oficial na manhã de quinta e uma edição extra da publicação trará a regulamentação.
A CNN apurou com interlocutores de Castro que, na prática, quaisquer que sejam as regras, a capital do estado estará incluída. É que os percentuais nos dois cenários estudados pela gestão Castro incluem o município comandado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
No primeiro cenário, o aval para liberar máscaras em locais abertos está condicionado a 65% da população total da cidade vacinada. A segunda opção é autorizar os municípios que baterem 75% do público alvo vacinado. A cidade do Rio de Janeiro já ultrapassou os dois índices, marcando no início da tarde desta quarta-feira (27) 65,6% da população total vacinada e 76,6% do público alvo da campanha imunizado.
“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, afirmou em nota enviada à imprensa o governador Cláudio Castro. Ele alerta, no entanto, para que as pessoas sigam obedecendo às orientações das autoridades sanitárias.
Para que a capital fluminense se tornasse a primeira capital brasileira a liberar efetivamente o uso de máscaras, foi necessário um arranjo político complexo. Por parte do governo federal nunca houve determinação obrigatória da proteção.
Mas ao longo dos três primeiros dias dessa semana, uma sucessão de fatores culminará no aval para a medida. Primeiro, a prefeitura conseguiu bater a meta planejada de 65% da população completamente vacinada. Na sequência, eles redigiram e publicaram o decreto municipal autorizando a liberação.
Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), pautou o projeto de lei que derrubava a obrigatoriedade e uma votação simbólica na última terça-feira (26) autorizou o governador a seguir adiante.
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