O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, será votado por meio do sistema eletrônico, com o resultado aparecendo no painel. O colegiado aprovou há pouco um requerimento para exigir essa dinâmica.
Segundo o relatório de Jovair, uma das infrações da presidente Dilma seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.
O deputado avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, opina o texto.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura uma operação de crédito irregular.
Ao comprometer a saúde fiscal do País, argumenta Jovair, o Executivo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.
A comissão segue reunida no plenário 1.
Mais informações a seguir.
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TEMPO REAL:
20:37 – Comissão aprova abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
19:58 – Líder do governo afirma que relatório é frágil e não aponta crime da presidente
19:57 – Comissão do Impeachment inicia processo de votação de relatório
19:55 – Após 8 horas de reunião, Comissão do Impeachment está pronta para iniciar votação
19:19 – PEN diz que Comissão do Impeachment tem cartas marcadas; PMB defende novas eleições
19:19 – Pros e Rede liberam deputados para votar, mas líderes marcam posição contrária ao impeachment
19:11 – Silvio Costa chama Temer de “conspirador”; Dâmina critica governo e defende impeachment
18:44 – PPS defende aprovação do impeachment; PHS libera bancada para votar como quiser
18:28 – PV declara voto unânime pró-impeachment; Psol é contra e acusa “acordão”
17:48 – PCdoB diz que Dilma não cometeu crime; PSC defende impeachment
17:40 – Para líder do PTN, impeachment é revanchismo eleitoral
17:17 – PRB critica defesa de Cardozo e diz que impeachment é vontade do eleitorado
17:12 – Na Comissão do Impeachment, Solidariedade diz que golpe é falir o País
17:02 – PDT critica relatório de impeachment, que tem voto favorável do PTB
16:44 – PSD está dividido; PSB e DEM são favoráveis ao impeachment
16:40 – Imbassahy defende impeachment; Aguinaldo Ribeiro diz que não há crime de responsabilidade
15:29 – Picciani libera voto do PMDB; Florence acusa golpe contra a presidente
13:40 – Líderes terão tempo igual de 10 minutos para encaminhar votação na Comissão do Impeachment
13:26 – Impeachment: em caso de ausência do titular, votará integrante do mesmo bloco parlamentar
13:24 – Advogado-geral da União rebate argumentos do relator e diz que impeachment é golpe
12:29 – Jovair Arantes defende parecer pela instauração do processo de impeachment
11:21 – Rosso pede união do País ao abrir reunião da Comissão do Impeachment
10:58 – Começa reunião da Comissão do Impeachment
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
