Comissão do Senado aprova PEC que aumenta chances de eleições diretas

Comissão do Senado aprova PEC que aumenta chances de eleições diretas

Com novo texto, realização de pleito poderá acontecer nos três primeiros anos de mandato vago, e não dois como lei prevê atualmente

AGÊNCIA BRASIL

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, nesta quarta, voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF).

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