A Câmara Municipal do Rio retirou de pauta o projeto que altera a Lei Orgânica do Município para autorizar a concessão da gestão de parques públicos à iniciativa privada. O texto, que estava previsto para votação em primeira discussão, já havia sido adiado na semana anterior e, agora, fica sem previsão de retorno ao plenário.
Protocolada em setembro de 2023 pelo vereador Pedro Duarte, a proposta busca criar base legal mais clara para a transferência da administração e manutenção de até 26 áreas verdes municipais a empresas privadas, mantendo a propriedade pública e o acesso gratuito.
Entre os espaços mencionados estão dois dos parques mais simbólicos da cidade, o Aterro do Flamengo e a Quinta da Boa Vista.
Protestos e resistência no plenário
A tramitação do projeto foi marcada por tensão. Antes mesmo de entrar em votação, a proposta provocou protestos nas galerias do Palácio Pedro Ernesto, com a presença do deputado federal Glauber Braga. Parlamentares do PSOL e do PT se posicionaram contra o texto.
A vereadora Maíra do MST chegou a declarar voto contrário e argumentou que a mudança pode submeter áreas públicas à lógica de exploração econômica, com risco de impactos sobre o acesso da população mais pobre.
Programa Parques Cariocas
A proposta é considerada estratégica para ampliar o programa Parques Cariocas, lançado pela prefeitura em 2024. Duas licitações já estão em andamento. A primeira, aberta em 2025, prevê concessão por 30 anos dos parques Madureira, Orlando Leite (Cascadura), Célio Lupparelli (Campinho), Garota de Ipanema (Arpoador), Dois Irmãos (Leblon) e Parque da Cidade (Gávea). A segunda, publicada em 2026, envolve o Chico Mendes (Recreio) e o Bosque da Barra (Barra da Tijuca).
Outros 18 parques estão sob análise da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), entre eles o Parque Natural Municipal Tom Jobim, na Lagoa, o Parque Nelson Mandela, na Praia da Reserva, e o Parque Natural Municipal de Marapendi, na Barra.
Criado em 2024, o programa contou com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na estruturação dos modelos de concessão. A estimativa da prefeitura é de que as iniciativas possam gerar impacto econômico de até R$ 1,5 bilhão, considerando investimentos privados, desoneração dos cofres municipais e arrecadação com outorgas e impostos.
