As empresas de telefonia do Estado que executam serviços de telemarketing só poderão ligar para os clientes a fim de tratar de assuntos comerciais ou publicitários no período de segunda a sexta-feira, entre 9h e 21h, e nos sábados, entre 10h e 16h. É o que determina o Termo de Autorregulação assinado, nesta terça-feira (18/08), por representantes dessas empresas e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a coibir a prática do telemarketing abusivo no Estado, deputado Pedro Fernandes (SDD).
“A população poderá ficar mais tranquila, pois não vai mais ser incomodada como antes. É uma vitória da CPI e um avanço importante”, comentou Fernandes. O parlamentar acrescentou que as operadoras deverão ter, em seus canais de atendimento, a opção para o cliente não receber chamadas telefônicas com fins comerciais. “A principal vitória foi que conseguimos universalizar as ações entre as empresas. O maior beneficiado vai ser o consumidor”, afirmou Fábio Andrade, representante da operadora Claro.
As empresas – além da Claro, estiveram presentes representantes da Oi, da Vivo e da Nextel – terão o prazo de 120 dias para fazerem as alterações nos serviços prestados.
(Texto de Carolina Lessa)
