Assessoria jurídica da Câmara diz que há dez requerimentos de impedimento presidencial sob análise, o último deles formalizado hoje. Exigências básicas reconhecimento de firma levaram aos primeiros arquivamentos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu pelo arquivamento de quatro pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff protocolados na Casa nos últimos meses. Ao todo, 14 requerimentos de impedimento presidencial esperavam exame do departamento jurídico, que deu os primeiros pareceres apontando falhas formais nos documentos. Segundo a Agência Estado, exigências básicas como CPF e reconhecimento de firma levaram aos primeiros arquivamentos.
Nos casos já arquivados, um dos proponentes não fez qualquer adequação em seu pedido de impedimento presidencial. Os demais ultrapassaram o prazo de dez dias para que as intervenções fossem feitas, o que provocou o arquivamento sumário. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, ainda há dez pedidos sob análise, o último deles formalizado hoje (quinta, 6).
Como o Congresso em Foco noticiou em primeira mão em 17 de julho, horas após o anúncio do rompimento com o governo, Cunha despachou 11 ofícios de atualização e adequação dos requerimentos de impeachment. Na ocasião, o deputado não se limitou a esse tipo de protocolo, que reúne cidadãos, movimentos sociais e até o deputado Bolsonaro (PP-RJ) entre os autores. Em decisões unilaterais, Cunha demonstrou que, para além do discurso, de fato seria um reforço de peso para a oposição.
O deputado Bolsonaro formalizou em março o pedido de cassação de Dilma. Na argumentação do requerimento, o parlamentar fluminense acusou a presidenta de ter responsabilidade nos desmandos praticados na Petrobras e desvendados pela Operação Lava Jato, investigação que tem Cunha entre os alvos.
“Fica Vossa Excelência notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a denúncia referida em epígrafe, adequando-a aos requisitos da Lei n. 1079/1950 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, notifica Cunha, no ofício encaminhado a Bolsonaro e aos demais cidadãos, obviamente alterado o pronome de tratamento para os outros 11 subscritores.
