A abertura de duas possíveis vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) desencadeou uma disputa nos bastidores entre o Executivo estadual e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A indicação para o cargo, considerado um dos mais cobiçados da estrutura pública fluminense, tem mobilizado deputados, prefeitos e integrantes do primeiro escalão do governo Cláudio Castro (PL), em uma negociação que envolve poder político, influência institucional e prerrogativas vitalícias.
No atual cenário político, os nomes mais fortes colocados na mesa estão os de Rodrigo Abel, secretário-chefe de gabinete do governador, e do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo e presidente da CCJ na Alerj. Correndo por fora, vem o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), irmão do recém-eleito presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL).
Cabo de guerra institucional
A Constituição prevê que parte das vagas do TCE seja preenchida por indicação da Assembleia Legislativa e outra parte pelo governador, com aprovação dos deputados. Na prática, porém, o processo raramente se dá sem negociação política.
Desta vez, é para definir os nomes que ocuparão as vagas do ex-presidente do TCE, José Gomes Graciosa, condenado, na semana passada, a 13 anos de prisão e destituição do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do conselheiro Domingos Brazão, que tem julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dias 24 e 25 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele está preso desde o início de 2024.
Deputados ouvidos reservadamente admitem que a escolha ultrapassa critérios técnicos e se insere no jogo de forças entre os Poderes. A aprovação depende de maioria simples no plenário da Casa (maioria dos parlamentares presentes), o que transforma a articulação política em etapa decisiva.
Cargo estratégico e vitalício
O interesse em torno da vaga não se explica apenas pelo simbolismo do posto. O conselheiro do TCE tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, salário de R$ 47 mil e direito a uma estrutura robusta de gabinete, que pode incluir mais de 20 assessores com salários acima do mercado.
Além da remuneração e da estabilidade, o cargo confere poder institucional significativo. O TCE é responsável por fiscalizar contratos, licitações e gastos do governo estadual e de 92 dos 93 municípios fluminenses, além de julgar contas destes gestores públicos. Suas decisões podem resultar em multas, rejeição de contas e inelegibilidade do governador, prefeitos e seus secretários. Na prática, o conselheiro atua como árbitro das finanças públicas.
Nomes em articulação
A inclusão do prefeito Marcelo Delaroli na disputa elevou a temperatura política. Irmão do presidente da Alerj, ele desponta como alternativa do grupo que comanda atualmente o Legislativo. A eventual indicação, contudo, depende de construção de maioria e de acomodação com o Executivo.
Já Rodrigo Abel é indicação antiga de Castro que, desta vez, pretende emplacar seu fiel subordinado. Apesar de ser do União Brasil, Amorim acha que merece o cargo devido sua lealdade ao Palácio Guanabara desde a primeira gestão do governador. Nesta atual, como líder do governo e presidente da CCJ, esteve a frente em todos os embates do Executivo com a oposição na Alerj.
Nos bastidores, deputados avaliam que a definição deve ocorrer apenas após intensa rodada de negociações, envolvendo distribuição de espaços e compromissos político para o pleito deste ano
Influência para além do mandato
Para além do mandato vitalício, a cadeira no TCE é vista como ponto de apoio estratégico para grupos políticos que projetam influência de longo prazo. Conselheiros mantêm interlocução constante com prefeitos e parlamentares, participam de decisões que afetam bilhões em recursos públicos e ocupam posição de destaque na engrenagem institucional do estado.
Em um cenário de rearranjo de forças no Rio, a escolha dos novos conselheiros tende a refletir não apenas critérios formais, mas o equilíbrio político entre Executivo e Legislativo e poderá redesenhar alianças na base do governo estadual.
