O Estado do Rio de Janeiro voltou a ficar acima do teto legal de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26/02) pelo Tesouro Nacional, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do RJ chegou a 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o limite de 200% estabelecido pela regra fiscal. As informações são do Correio Braziliense.
O índice representa avanço em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando o estado já estava acima do teto, com 211% da RCL. O recorte faz parte do “RGF em Foco: Estados e Distrito Federal”, relatório que reúne os principais indicadores do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e permite comparar o cumprimento de limites de despesa com pessoal, dívida e operações de crédito entre as unidades da Federação.
Depois do RJ, os maiores níveis de endividamento aparecem no Rio Grande do Sul (174%) e em Minas Gerais (167%). Na outra ponta, Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) registraram DCL negativa, cenário que indica mais disponibilidade de caixa do que dívida consolidada.
O relatório também aponta casos de estouro de limite em despesas com pessoal em outros estados. No Executivo, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,41% da RCL ajustada, acima do limite de 49%. No Legislativo, Roraima passou do teto de 3%, ao marcar 3,36%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados, segundo o documento.
No recorte de precatórios, o relatório destaca o peso sobre a receita em Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%). Em sentido oposto, Pernambuco (0,6%), Pará (0,6%) e Espírito Santo (0,7%) ficaram abaixo de 1%.
Já nas operações de crédito, que medem o volume de empréstimos contratados em relação à RCL no período, os maiores percentuais foram observados em Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%).
