O prefeito Eduardo Paes (PSD) disse nesta terça-feira (03) que o PSD pode levar à Justiça as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a eleição indireta de governador. O partido, segundo ele, só tomaria esse caminho se entender que o texto afronta a legislação eleitoral ou decisões já consolidadas no Judiciário.
O foco da polêmica é o prazo de desincompatibilização. Pela regra aprovada na Alerj, ocupantes de cargos públicos teriam 24 horas, após a convocação, para deixar as funções e disputar a eleição que ocorreria quando o governador Cláudio Castro (PL) renunciar para concorrer ao Senado.
“Se houver qualquer entendimento de que isso fere a legislação eleitoral ou decisões anteriores da Justiça, o partido pode judicializar”, afirmou Eduardo Paes.
Parlamentares do PSD vêm citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que o afastamento deveria ser mais longo, com antecedência de seis meses, seguindo parâmetros aplicados em eleições diretas. O deputado Luiz Paulo (PSD) é um dos que levantaram esse argumento nos bastidores.
Paes disse que a análise jurídica ficará com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Pedro Paulo, antes de qualquer passo. O texto aprovado pela Alerj ainda não foi sancionado por Cláudio Castro.
“Luiz Paulo alertou o tempo todo para a questão do prazo e da filiação partidária. O Pedro Paulo é quem vai verificar se está tudo dentro da lei”, disse o prefeito.
Questionado sobre expectativa de disputa, Paes evitou antecipar cenário. Ele disse que o debate ainda depende de um fato básico: o governador ainda está no cargo.
“Primeiro, nós temos um governador no exercício do mandato. Ele diz que será candidato ao Senado, mas não houve renúncia ainda. Acho que é preciso esperar a renúncia acontecer para comentar esse assunto”, afirmou Eduardo Paes.
As informações são do portal Tempo Real.
