Por trás de obras de pavimentação e drenagem que se multiplicam em redutos eleitorais do PL no Rio de Janeiro, emendas parlamentares apadrinhadas pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, abasteceram empresas acusadas de irregularidades e alvo de sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Levantamento do jornal O Globo mostra que, embora indique os recursos, muitos oriundos do antigo orçamento secreto, o parlamentar não exerce fiscalização sobre a execução das obras, que ficam a cargo de prefeituras e do governo estadual. Parte dos contratos foi firmada com empresas posteriormente apontadas pelo TCE por superfaturamento ou restrição à competitividade.
A maior fatia dos recursos foi destinada a intervenções de pavimentação de ruas, drenagem e recapeamento, obras de rápida execução e forte apelo eleitoral.
Reduto eleitoral e R$ 92 milhões em emendas
Em novembro, Altineu enviou ofício de “apadrinhamento” formalizando a indicação de R$ 92 milhões em emendas de comissão e do orçamento secreto para São Gonçalo, município governado desde 2021 por Capitão Nelson (PL), aliado político do deputado.
Do total, cerca de R$ 77 milhões foram usados pela prefeitura para contratar a Infratech Engenharia para obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros. Outros R$ 5,7 milhões foram indicados para uma nova licitação que também tem a empresa como favorita, após apresentar a menor proposta. Além disso, R$ 2,9 milhões financiaram contrato com a RC Vieira Engenharia para intervenções na Praia de Pedrinhas.
São Gonçalo é considerado reduto eleitoral de Altineu. O prefeito Capitão Nelson é pai do deputado estadual Douglas Ruas, atual secretário de Cidades do governador Cláudio Castro (PL) e cotado para disputar o governo do estado. A secretaria passou a gerir parte das obras após mudanças administrativas promovidas pelo Executivo estadual.
Multa ao prefeito e edital com único concorrente
Em 2022, uma contratação envolvendo consórcio liderado pela Infratech resultou em multa de R$ 12 mil ao prefeito Capitão Nelson. O TCE-RJ apontou que regras do edital para obras no bairro Vista Alegre “restringiram a competitividade” e atribuíram “culpa grave” ao gestor.
Segundo o tribunal, o certame teve apenas um participante, o consórcio liderado pela Infratech. Para o relator do caso, conselheiro substituto Christiano Ghuerren, as irregularidades comprometeram a obtenção da melhor proposta e limitaram a participação de interessados.
Desde o início da atual gestão municipal, a Infratech ampliou sua presença nos contratos públicos. A empresa saiu de R$ 1 milhão em contratos com a prefeitura em 2020 para R$ 20 milhões em 2024. Parte dos valores refere-se a obras também abastecidas por emendas indicadas por Altineu.
Superfaturamento e aditivos sob gestão estadual
Outra beneficiada por emendas do deputado, a RC Vieira Engenharia sofreu sanção pelo TCE-RJ por superfaturamento em obra de pavimentação e drenagem no bairro Bom Retiro.
Orçada em R$ 252 milhões, a intervenção teria sobrepreço de R$ 20,1 milhões, cerca de 8% do total, segundo a área técnica da corte. A empresa formou consórcio com a FP Vieira Engenharia, dirigida por familiar do sócio da RC Vieira, e foi a única habilitada após desclassificação de três concorrentes.
O TCE apontou que o consórcio declarou o uso de fôrmas de madeira na construção de canal de drenagem (método mais caro), mas executou o serviço com fôrmas metálicas, mais baratas, mantendo, porém, o pagamento pelo valor superior.
A obra, iniciada na esfera municipal, passou à responsabilidade da Secretaria Estadual de Cidades após sua criação, em 2023. Sob comando de Douglas Ruas, a pasta acompanhou a execução, efetuou pagamentos e assinou quatro aditivos que prorrogaram o contrato. Após determinação do TCE, a secretaria informou ter retido valores.
O Consórcio Bom Retiro afirmou ter recorrido da decisão e contestou a caracterização de superfaturamento.
Mesmo método, novos contratos no Rio e em Itaboraí
O mesmo tipo de irregularidade envolvendo fôrmas de madeira e metálicas foi identificado pelo TCE em contrato da Construtora Lytoranea com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que resultou em determinação de ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões em 2024.
Apesar da sanção, a empresa foi contratada posteriormente pelas prefeituras do Rio, sob gestão Eduardo Paes (PSD), e de Itaboraí, comandada por Marcelo Delaroli (PL), irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Guilherme Delaroli (PL).
Em Itaboraí, a Lytoranea venceu licitação de R$ 3,6 milhões para pavimentação e drenagem no bairro Areal, custeada com emenda de Altineu. No Rio, a construtora executou obras de drenagem no programa Bairro Maravilha, na Ilha do Governador, em contrato de R$ 31 milhões, além de ter recebido R$ 151 milhões entre 2022 e 2024 no programa Asfalto Liso.
Paes é adversário político do PL no estado, enquanto Delaroli e Douglas Ruas são aliados de Altineu e do governador Claudio Castro e aparecem entre os cotados para a disputa ao governo do Rio.
Deputado diz que só indica recursos
Procurado pelo O Globo, Altineu afirmou que sua atuação se limita à indicação das emendas e que a licitação e fiscalização das obras cabem às prefeituras e aos órgãos de controle. “Se houver algum problema, cabe ao TCE e à prefeitura adotarem as medidas necessárias”, disse.
A Prefeitura de São Gonçalo declarou que aprimorou os mecanismos de controle, negou restrição à competitividade e afirmou que as empresas citadas não possuem impedimento para contratar com o poder público.
A Secretaria Estadual de Cidades informou que adotou providências administrativas após determinação do TCE e que atua em conformidade com os órgãos de controle.
As prefeituras do Rio e de Itaboraí sustentaram que as decisões do TCE não impedem a contratação das empresas e que os contratos seguem a legislação vigente.
