Empresários de Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Carmo e Sumidouro poderão realizar inscrições gratuitas para o programa “Compra Mais”, que tem como objetivo fortalecer e promover o desenvolvimento dos pequenos negócios na região através dos recursos disponibilizados pelo poder público. A iniciativa é do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, que prevê a capacitação dos empreendedores através de consultorias de apoio para a participação em licitações. As inscrições para participação no programa já estão abertas e o número de vagas é limitado.
Para a analista do Sebrae, Raquel Stumm, o “Compra Mais” tem como finalidade intensificar e ampliar o ambiente de negócios para os empresários, utilizando como base o que estabelece a Lei Geral das Micro em Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 e LC nº 147/2014). “A Lei Geral por si só, não garante que os benefícios nela previstos produzam os efeitos desejados para as micro e pequenas empresas e por isso, o Sebrae vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas que asseguram o efetivo tratamento diferenciado previsto na lei. Podemos citar como um dos benefício previstos na lei, mas que muitos empreendedores não têm conhecimento, a exclusividade de compras governamentais junto a micro e pequenas empresas para contratos com valores de até R$ 80 mil. Através do ‘Compra Mais’, os empresários vão adquirir conhecimentos sobre os benefícios a que têm direitos, além de se capacitarem para participar de uma concorrência pública. Essa é uma forma de fortalecer e potencializar a participação dos pequenos negócios em certames dessa natureza”, afirma.
Além de todo o conteúdo programático gratuito, os empresários que participarem do “Compra Mais” também terão direito a uma consultoria individual gratuita, chamada de “Minha primeira licitação”.
Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone (22) 2523-6908, ou pelo e-mail: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.
Calendário do ‘Compra Mais’
Cantagalo – de 19 a 22 de julho;
Cordeiro – de 26 a 29 de julho;
Cachoeiras – de 02 a 05 de agosto;
Carmo – de 09 a 12 de agosto;
Sumidouro – de 16 a 19 de agosto.
Conteúdo programático
O programa “Compra Mais” tem foco nos benefícios que podem ser usufruídos pelas micro e pequenas empresas nas vendas realizadas para o poder público e oferece aos participantes os seguintes conhecimentos:
– Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e modalidades tradicionais;
– Legislação de compras e análises de riscos para participação em licitações;
– Preparação de documentos para participação em licitações;
– Participação em um pregão presencial com os benefícios para os pequenos negócios;
– Impugnação a um edital de licitação;
– Portais de compras.
Participação das micro e pequenas empresas no país
As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. No entanto, elas participam de apenas 28% do total das compras realizadas por parte do poder público.
Nos estados e municípios, a participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta de conhecimento que as micro e pequenas empresas têm dos benefícios previstos em lei.
