O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou na Justiça contra o governo Cláudio Castro por suposta omissão estrutural nas escolas estaduais. A ação civil pública, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, aponta três frentes recorrentes de falhas: climatização, estrutura e equipamentos das unidades. As informações são da CBN Rio.
Para a Promotoria, o quadro revelado não é pontual. Trata-se de uma falha de gestão contínua, com impacto direto na segurança, saúde e no processo de aprendizagem de crianças e adolescentes. O MP-RJ requer um diagnóstico completo da rede, um plano de recuperação emergencial em 60 dias e a criação de um programa permanente de manutenção.
As denúncias dialogam com queixas antigas do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ). “As escolas estaduais estão sendo sucateadas pelo governo estadual, são salas precárias, são escolas sem acessibilidade, falta ar-condicionado; a vida do professor e do aluno é muito difícil. Nós do Sepe já denunciamos por várias vezes, mas parece que o governo não escuta a categoria e nem respeita os alunos”, afirma Raphael Silva, coordenador da capital do Sepe-RJ.
No outro lado, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) sustenta que já vem executando um Plano de Ações desde 2023, com intervenções em 850 das 1.233 escolas da rede. Em nota, a pasta indica que os números citados na ação não identificam unidades nem municípios, o que dificultaria a checagem de casos possivelmente já resolvidos. “O volume de intervenções é absolutamente superior ao apontado no relatório do Ministério Público e denota clara falha no levantamento de dados”, afirma a Seeduc-RJ.
A secretaria acrescenta que 97% das escolas estão climatizadas e que diversas boas práticas recomendadas pelo MP-RJ já foram adotadas. A pasta também menciona o Regime de Recuperação Fiscal como limitação orçamentária para acelerar obras e aquisições. “Muitas das recomendações já são praticadas e seguimos avançando dentro das restrições do regime fiscal”, reforça a Seeduc-RJ.
