A Lei nº 9.385/2026, elaborada pela Câmara do Rio e que institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas do município, foi sancionada na última quinta-feira (7). A norma pretende incentivar que crianças e adolescentes desenvolvam competências para que exerçam plenamente a cidadania através da reflexão sobre o engajamento coletivo na construção de políticas públicas e valorização da diversidade.
Com a proposta, o poder público pretende mostrar aos jovens que a democracia é construída através de decisões e ações que influenciam diretamente a vida da população, ultrapassando a ideia de que a política se restringe aos governantes.
Autor do projeto, o vereador Dr. Gilberto (SD) destacou a importância da educação cívica no ambiente escolar:
“As crianças e os adolescentes precisam desenvolver a crença na própria capacidade de transformação. Se agirem e se organizarem, conseguem promover mudanças”, disse o político.
Uma das preocupações do programa é diferenciar a educação para a cidadania da doutrinação política. Por isso, a norma prevê a apresentação de ferramentas de participação sem imposição ideológica. Entre os temas abordados estão o combate à desinformação e a ética digital, o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além da promoção da sustentabilidade.
A implementação do projeto ocorrerá segundo a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 642, de 16 de setembro de 2025, que organizou as diretrizes para sua criação. A urgência para debater o tema foi reforçada em 2022, a partir do estudo International Civic and Citizenship Study (ICCS), que colocou o Brasil na última posição entre 22 países no preparo de alunos para exercer a cidadania em um mundo globalizado.
A poucos meses das eleições de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil possui 1,61 milhão de eleitores entre 16 e 17 anos, o que representa uma redução de 24% em comparação a 2022. Os dados indicam uma queda relevante no interesse de jovens pela política, o que demonstra a importância do Programa Educação para Cidadania.
