O Governo do Estado declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o conjunto de imóveis onde funciona o Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil (Hospital Estadual da Criança), na Vila Valqueire, na Zona Sudoeste. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 50.396, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24/07).
De acordo com o decreto, os imóveis pertencem atualmente à Rede D’Or São Luiz e incluem o prédio principal do hospital e construções anexas localizadas nas ruas Luiz Beltrão e das Tulipas.
Na justificativa da medida, o governo afirma que a desapropriação é necessária para assegurar a continuidade da assistência prestada pela unidade, considerada referência estadual em transplantes, tratamento oncológico e cirurgias pediátricas de alta complexidade.
O decreto também abrange todas as benfeitorias existentes nos imóveis e autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) a requerer, em eventual ação judicial, a imissão provisória na posse em caráter de urgência, conforme previsto na legislação sobre desapropriações. O objetivo é acelerar o processo, que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
