Francisco Dornelles fará auditoria em contratos do estado

Francisco Dornelles fará auditoria em contratos do estado

As medidas devem ser divulgadas pelo governador em exercício até dia 31 deste mês

PALOMA SAVEDRA

Rio – O pacote de medidas para a reforma administrativa que o governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles, vai implementar para conter a crise inclui auditoria em todos os contratos do estado, além da transferência das UPAs controladas por Organizações Sociais (OSs) à Fundação Saúde.

O corte de 30% de cargos comissionados do Executivo e a fusão de secretarias também são defendidos por Dornelles, que se reuniu nesta segunda-feira com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), para anunciar as ações.

As medidas devem ser divulgadas pelo governador em exercício até dia 31 deste mês (próxima terça-feira). Nos bastidores, a informação é de que há pressa para a adoção da reforma administrativa, já que o estado estima rombo de R$20 bilhões para este ano e também reestimou a receita corrente líquida de 2016, com a queda de R$ 51,2 bilhões para R$ 44,5 bilhões.

Com isso, o Executivo e outros poderes — como o Judiciário, além do Ministério Público (MP-RJ) — vão estourar os limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Judiciário, que tem limite de gastos com pessoal de até 6% da receita do estado, de acordo com a LRF, subiria para 7,3%. O teto do MP-RJ é de 2% de despesas com servidores e o órgão ultrapassaria, elevando para 2,3%.

Dornelles também vem defendendo a carência de dois anos no pagamento dos juros da dívida do estado com a União, medida que teria efeito mais imediato para sanear as contas públicas e garantir o pagamento de pessoal, o que tem sido feito com atraso.

Líder do PMDB na Alerj, o deputado André Lazaroni diz que o estado demorou a estudar e a adotar cortes. “Essa reestruturação já deveria ter começado em 2014”, afirma o parlamentar, que, no entanto, acredita em uma ação mais enérgica do governador em exercício. “Dornelles vai fazer um gesto de redução de despesas para que os outros poderes e órgãos venham juntos e reduzam seus custos”, acrescenta.

Lazaroni e o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) entregaram a Dornelles organograma sugerindo fusão de 11 secretarias — ideia bem recebida pelo governador em exercício.

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