As medidas devem ser divulgadas pelo governador em exercício até dia 31 deste mês
Rio – O pacote de medidas para a reforma administrativa que o governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles, vai implementar para conter a crise inclui auditoria em todos os contratos do estado, além da transferência das UPAs controladas por Organizações Sociais (OSs) à Fundação Saúde.
O corte de 30% de cargos comissionados do Executivo e a fusão de secretarias também são defendidos por Dornelles, que se reuniu nesta segunda-feira com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), para anunciar as ações.
As medidas devem ser divulgadas pelo governador em exercício até dia 31 deste mês (próxima terça-feira). Nos bastidores, a informação é de que há pressa para a adoção da reforma administrativa, já que o estado estima rombo de R$20 bilhões para este ano e também reestimou a receita corrente líquida de 2016, com a queda de R$ 51,2 bilhões para R$ 44,5 bilhões.
Com isso, o Executivo e outros poderes — como o Judiciário, além do Ministério Público (MP-RJ) — vão estourar os limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Judiciário, que tem limite de gastos com pessoal de até 6% da receita do estado, de acordo com a LRF, subiria para 7,3%. O teto do MP-RJ é de 2% de despesas com servidores e o órgão ultrapassaria, elevando para 2,3%.
Dornelles também vem defendendo a carência de dois anos no pagamento dos juros da dívida do estado com a União, medida que teria efeito mais imediato para sanear as contas públicas e garantir o pagamento de pessoal, o que tem sido feito com atraso.
Líder do PMDB na Alerj, o deputado André Lazaroni diz que o estado demorou a estudar e a adotar cortes. “Essa reestruturação já deveria ter começado em 2014”, afirma o parlamentar, que, no entanto, acredita em uma ação mais enérgica do governador em exercício. “Dornelles vai fazer um gesto de redução de despesas para que os outros poderes e órgãos venham juntos e reduzam seus custos”, acrescenta.
Lazaroni e o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) entregaram a Dornelles organograma sugerindo fusão de 11 secretarias — ideia bem recebida pelo governador em exercício.
